Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, às 13:00hs, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Feliz Natal, localizado na Rua Francisco Oliveira Caldeira, Nº. 13, centro de Feliz Natal/MT, CEP 78.885-000. Realizou-se à Audiência Pública para apresentação dos Programas e Ações do PPA (Plano Plurianual), a serem executados no exercício de 2022 a 2025. A audiência pública do PPA, teve o seu início, com a fala do assessor contábil do município, Juliano Maestro, que começou explanando sobre o PPA, e todos os valores pontuados para os próximos quatro anos, explicou que a apresentação é baseada em um resumo, pois são vários anexos que compõem o planejamento, e que após o termino dos trâmites de apresentação, este anexo virá para a casa de leis para que o mesmo possa ser apreciado pelos nobres vereadores. Explicou que o PPA consiste em politicas públicas, que são planejadas dentro do plano de governo de cada prefeito, e no momento da campanha, cada candidato elenca as suas políticas públicas, e que agora este planejamento está sendo lançado dentro do orçamento que o município estará organizando dentro dos próximos quatro anos. Explicou que o PPA é o principal norteador do planejamento feito com as demandas da sociedade, e que foi feito reuniões com os secretários, para colher informações que melhor venha atender a demanda da sociedade. Onde os secretários que estão em contato constante com a população, também conseguem elencar com propriedade sobre as demandas. Explicou para os presentes que o PPA deste ano é o último, e que foi feito pelo gestor anterior, e que neste momento estamos inserindo no próximo PPA que será alocado para os próximos quatro anos. Explanou sobre a estrutura do Plano Plurianual, colocando que os indicadores servem para medir se as ações pactuadas estão sendo executadas de acordo como que foi planejado e se as metas estão sendo cumpridas de acordo com o que foi planejado. Citou sobre o processo de elaboração e o cronograma de atividades, colocou as exigências atuais de acordo com a LRF, buscando cumprir com tudo que é pedido na legislação. Foi pontuado sobre a estimativa da receita orçamentária, colocando ponto a ponto sobre quais as fontes que provem as receitas. Salientou para todos que essa receita é uma estimativa, e que a cada ano, quando colocado em pauta a LDO, esses valores são revisados. O sr. Juliano continuando a sua apresentação também colocou para os presentes o histórico/metas das receitas consolidada, apresentou através de gráficos a receita por entidade, mostrando na cor laranja a parte que a prefeitura destina para a câmara. Dentro das receitas consolidadas também entram os impostos que o município arrecada, tais como IPTU, ITBI, ISSQN, dentre outros. Apresentou as metas de despesa por secretaria, citando que a secretaria com grande demanda de despesas é a educação, em segundo vem a secretaria de obras e infraestrutura e a terceira e a secretaria de saúde. Comentou que algo em torno de 70 a 80% do orçamento ficam nessas secretarias, e que isso é absolutamente normal, e que ocorrem em outros municípios também. Expos sobre os programas de governo, que são vinte e um programas de governo no total fora os programas de reserva de contingente. Mencionou para os presentes sobre as ações de governo, que é onde entra as reformas, ações de construção, serviços contratados por secretarias, pagamentos de pessoas físicas. Colocou que na educação são várias ações de governo, e que elas são separadas por ensino infantil e fundamental, o que vem a justificar as varias ações apresentada aos presentes. Pontuou sobre os programas de alimentação escolar do município, colocando que é algo contemplado no programa de educação. Colocou que na assistência social tem sete milhões e trezentos para uso nas diversas ações e passou a descrever cada ação contida dentro da pasta da ação social. Na saúde são cinquenta e quatro milhões destinado ao longo dos quatro anos, salientando que dentro deste valores estão pontuados somente os valores que serão ofertado dentro do orçamento municipal, e que ao longo deste tempo, se entrar algum novo valor isso será deliberado com a câmara de vereadores. A Saúde assim como a educação tem que ser feito a divisão, pois tem programas diferentes que as prestações de contas devem ser feitas de forma individual. Na secretaria de agricultura, meio ambiente e turismo existe a ação para a construção de uma área de lazer, onde já tem o planejamento da destinação de verba para este fim, dentre várias outras que estão previstas ao longo dos quatro anos, onde foi colocado uma a uma para os presentes. O sr. Juliano frisou que ao longo dos quatro anos são mais de 286 milhões que estão previstos dentro do planejamento plurianual do município de Feliz Natal. Logo em seguida a Senhora Thalita solicitou que sentiu falta da citação do SIAFIC e o senhor juliano colocou que o siafic será feito dentro da estrutura da secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, e que ele vai incluir a denominação SIAFIC na mesma para melhor visualização.

O Dr. Emanuel fez uso da palavra colocando que durante a audiência feita na bela vista, não obteve o êxito esperado na participação da sociedade, citou a importância de cada pessoa colocar quais as suas necessidades, pois por mais que a administração elenque, sempre quem tem mais conhecimento de causa e a sociedade. O sr. Juliano também citou da colocação que o dr. Emanuel fez e disse que o nosso objetivo é colher essas demandas, e que se as demandas não chegaram pela população, que chegue pelos secretários, e que seja atendido da melhor maneira possível as demandas da sociedade. E desta forma o sr. Juliano agradeceu a todos os presentes.

Tratando-se da Audiência Pública ter sido cumprida, toda a Ordem do Dia, nada mais foi discutido ou deliberado, encerrando-se os trabalhos e tendo sido lavrada esta ata por mim, Julio Aparecido Ferreira, que secretariei os trabalhos durante a referida audiência pública, sendo que a lista de presença segue em anexo a esta ata.