PORTARIA Nº 137/GP/2021 Em 09 de Julho de 2021.

“Dispõe sobre Homologação das Resoluções nº 022, 023 e 024/2021 do Conselho Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

R E S O L V E:

Art. 1º - Homologar as Resoluções do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Pontal do Araguaia, abaixo especificadas:

Resolução CMS-PA Nº 022 de 28/06/2021: Dispõe sobre a aprovação de Plano de Contingência Municipal para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus – Covid-19.

Resolução CMS-PA Nº 023 de 28/06/2021: Dispõe sobre a aprovação da parceria do Projeto NAAME.

Resolução CMS-PA Nº 024 de 28/06/2021: Dispõe sobre aprovação do Processo Licitatório do Salário do Dr. para Atenção primária do PSF I.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 2099 de julho de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal