DECRETO MUNICIPAL N.º 041 DE 30 DE JUNHO DE 2021.

CONVOCA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AVALIAR E PROPOR DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.

Considerando que o processo de Conferências de Assistência Social são espaços amplos de discussão e articulação coletivas em toro de propostas e estratégias de organização, cuja principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades na Política de Assistência Social para os próximos anos;

Considerando o objetivo da Conferência Municipal de Assistência Social, consubstanciado em avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social;

Considerando a Convocação da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social, pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS a qual ocorrerá nos dias 7 a 10 de dezembro de 2021, com o tema “ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIREITO DO POVO, E DEVER DO ESTADO, COM FINANCIAMENTO PÚBLICO, PARA ENFRENTAR AS DESIGUALDADES E GARANTIR PROTEÇÃO SOCIAL”.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica convocada a XIII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Nova Olímpia – MT com a temática: “ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIREITO DO POVO, E DEVER DO ESTADO, COM FINANCIAMENTO PÚBLICO, PARA ENFRENTAR AS DESIGUALDADES E GARANTIR PROTEÇÃO SOCIAL”, com a finalidade de avaliar a situação da Política de Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, reafirmando o debate do tema nacional.

Art. 2º - A XIII Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no município no dia 20 de julho de 2021, nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado na Rua Pedro Pedrossian nº 1.549-S, Bairro: Jardim das Oliveiras, Nova Olímpia-MT.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 4º A Comissão Organizadora coordenada pela Presidente e pela Vice- Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em Resolução do CMAS, será responsável pela organização da XIII Conferência Municipal de Assistência Social.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, aos 30 dias do mês de junho de 2021.

Registrado e publicado nesta secretaria, na data supra.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

WEBER VIEIRA MARTINS

Secretário Mun. de Administração