LEI MUNICIPAL Nº. 928, DE 09 DE JULHO DE 2021.

“Cria Estrada Municipal CO–14 e Dá Outras Providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL, nos termos do art. 160, do Regimento Interno c/c art. 8.º, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal DECRETA, e o PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada através desta lei, a estrada municipal CO – 14.

Art. 2º A estrada municipal criada pelo artigo 1º. desta lei está situada neste Município de Cocalinho-MT, comarca de Água Boa-MT, com uma Extensão de 25.686m (cinte e cinco mil e seiscentos e oitenta e seis metros linear), denominada CO – 14, com os seguintes limites e confrontações a seguir: Roteiro: Inicia-se no KM 34 da MT. 326 no ponto 01 (um), de coordenadas UTM: E= 475.792,60m e N=8.429.672,00m, cravado no domínio da Rodovia Estadual, na divisa de terras da Fazenda Marrua2. Deste segue com Azimute de 19’21’00” com 3.737,00 metros ao ponto 02 (dois), cravado na divisa da estrada vicinal junto a divisa da Fazenda Santa Clara, deste segue a direta com Azimute de 30º35’00” com 1.204,00 metros ao ponto 03 (três), deste segue a direita com Azimute de 50º15’00” com 6,607 metros ao ponto 04 (quatro), na divisa da marruá 2 fazenda São João e fazenda Santa Clara, deste segue a esquerda com Azimute de 35º’45’00” com 1.780,00 metros ao ponto 05 (cinco), na divisa da fazenda Santo Antônio. Deste segue ainda com Azimute de 35º45’00” com 2.318,00 metros ao ponto 06 (seis); deste segue a direita com Azimute 356º21’00” com 3.740,00 até a sede da Fazenda Papuã; Obs: Complemento do ponto 05 de coordenadas: E= 483.679m e N= 8.439.835m com azimute de 137º40’00” com 6.300,00 metros, até a Área de posse da Fazenda Serrinha da União. De coordenadas: E=488.092m e N = 8,435.172m. Encerrando assim a descrição deste roteiro.

Art. 3º As despesas advindas com o cumprimento deste ato correrão à conta do orçamento em vigor, intitulada Lei Municipal nº. 909 de 22 de dezembro de 2.020, suplementando, se necessário for nos termos da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 4º Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições ao contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal