RESOLUÇÃO Nº 008, DE 08 DE JULHO DE 2021

Institui Comissões para subsidiar o Conselho Municipal de Saúde em acompanhamento da execução das ações do Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente do Conselho Municipal de Saúde-CMS, de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso VI do Art. 6º da Lei Municipal nº 1036, de 17 de junho de 2004 e, por aprovação unânime dos conselheiros presentes na Reunião Ordinária de 08 de julho de 2021.

RESOLVE:

Artigo 1º - Instituir e Compor Comissões para subsidiar o Conselho Municipal de Saúde em acompanhamento da execução das ações do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo:

1 – Comissão Fiscal de Avaliação da Execução Orçamentária de Prestação de Contas (Quadrimestral):

Conselheiro/Relator: Jairo de Lima Souza

Conselheiro Coordenador: João Timóteo Tavares

Conselheiros/Membros: Antônio Teixeira de Lima, Aldo Denício e Ivanete Aparecida de Melo Faneli.

2 – Comissão de Avaliação e Monitoramento das Condições Físicas e Operacionais das Unidades Básicas de Saúde:

Conselheiro/Relator: Danilo dos Santos Bastos

Conselheiro Coordenador: Antônio Teixeira de Lima

Conselheiro/Membro: João Timóteo Tavares

3 – Comissão Fiscal de Avaliação da Execução Orçamentária dos Recursos destinados ao Combate do Corona vírus (Covid-19) e monitoramento das ações de divulgação de sua aplicação:

Conselheiro/Relator: Danilo dos Santos Bastos

Conselheiro Coordenador: Jefferson Alves de Souza

Conselheiro/Membro: Luís Fernando da Silva

Artigo 2º - As Comissões terão a mesma vigência de 02 (dois) anos, igualmente a composição do Conselho Municipal de Saúde, podendo ser prorrogada por igual período, dada a reeleição de seus membros;

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

São José dos quatro Marcos-MT 08 de julho de 2021.

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ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

São José dos quatro Marcos-MT

Decreto 091/2021