AVISO DE REABERTURA DE EDITAL
12 de Julho de 2021
CONCURSO DE PROJETOS Nº 01/2021
O Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, torna público que fará realizar processo de Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados na área de saúde, Decreto Municipal nº 1902, regulamenta no âmbito do município de Paranatinga/MT, as diretrizes estabelecidas na da Lei Federal nº. 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999, Lei Estadual n° 11.082/2020 e subsidiariamente no que coubera Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999 e demais condições deste Edital. Fica convocadas a ASSOCIAÇÃO DE ESPECIALISTAS MÉDICOS E OUTROS PROFISSIONAIS DE RONDONOPOLIS AEMPRO e ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TUPÃ para comparecer no dia 23 DE JULHO DE 2021, AS 09H00MIN (horário local) no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT. Maiores informações pelo e-mail: edital.ptga@hotmail.com ou Telefone 66 3573-1329/1756. Em 09 de julho de 2021. Presidente Devenilson da Silva.