SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, PAULINHO BORTOLINI, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00958/2020 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2021 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 397.000,00 ( Trezentos e Noventa e Sete Mil ) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

Anul. Total ou Parcial de Dotação

05.001.11.331.0010.2010.3.3.9.0.47.00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas

0100000000-Recursos Ordinários 20.000,00

Sub-Total: 20.000,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 54.300,00

Sub-Total: 54.300,00

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0100000000-Recursos Ordinários 2.000,00

Sub-Total: 2.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 30.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 27.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 26.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 26.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 6.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 51.000,00

08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 4.000,00 08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.000,00

Sub-Total:	186.000,00
09.001-GABINETE DA SECRETARIA
09.001.20.608.0032.2035.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 0100000000-Recursos Ordinários	5.901,08
Sub-Total:	5.901,08
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0100082000-Transferências da União - Lei Complementar 176/2020	128.798,92
Sub-Total:	128.798,92
Total Parcial Suplementado:	397.000,00

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

Anul. Total ou Parcial de Dotação

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100000000-Recursos Ordinários 20.000,00

Sub-Total: 20.000,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 54.300,00

Sub-Total: 54.300,00

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.13.392.0020.2066.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste 2.000,00

Sub-Total: 2.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 98.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 20.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 6.953,20 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 61.046,80

Sub-Total: 186.000,00

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100000000-Recursos Ordinários 5.901,08

Sub-Total: 5.901,08

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 9.090,00

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100000000-Recursos Ordinários 119.708,92

Sub-Total: 128.798,92

Total Parcial Reduzido: 397.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, 01, Junho de 2021

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito