DECRETO Nº 3.662 DE 05 DE JULHO DE 2021
12 de Julho de 2021
Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Campinápolis e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Campinápolis, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 02, inciso XIII, da Lei Municipal da Lei nº 294/95, de 08 de dezembro de 1995 e, considerando a necessidade de avaliar e propor a implementação da Política de Assistência Social no Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada no dia 20 de julho de 2021, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campinápolis, 05 de julho de 2021.
_______________________________________
José Bueno Vilella
Prefeito Municipal
_______________________________________
Joaquim José de Almeida Júnior
Presidente do Conselho de Assistência Social -CMAS