Carregando...
Pref. Nova Monte Verde

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 13/2021

PREGÃO PRESENCIAL N° 08/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.1288/2021

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n.º 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº. 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira Nº. 101 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, RESOLVE registrar os preços das empresas TRES & TRES LTDA ME,CNPJ.: 05.074.701/0001-99, localizada na Av. Jonas Pinheiro, Centro, Apiacás-MT e L. BREMM RECAPADORA DE PNEUS ME,CNPJ.: 22.800.348/0001-04, localizada na Rodovia MT 208, Bairro São Lucas, Nova Monte Verde-MT nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº. 08/2021 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº. 14/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, PROTETORES, RODAS E CORRELATOS, ALÉM DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM, VULCANIZAÇÃO E CONSERTOS DE PNEUS, COM ENTREGA PARCELADA Á FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT PARA UM PERÍODO DE 12 MESES.,conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 08/2021.

1.1.1. Este instrumento NÃO OBRIGA O MUNICÍPIO a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para tal objeto, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência da execução, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período, na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá às Secretarias Municipais, participantes desse processo licitatório, através do Departamento de Compras/Licitações, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

FORNECEDOR: TRÊS & TRÊS LTDA ME

CNPJ: 05.074.701/0001-99

ENDEREÇO: Av. Jonas Pinheiro, Centro, Apiacás-MT.

Item

Cód.

Descrição

Unid.

Qnt.

Valor Venc.

Total

Marca

8

14544

CAMARA DE AR 1000X20

UNIDADE

78

R$ 159,00

R$ 12.402,00

RS Camaras

11

47106

CAMARA DE AR 14.00X24

UNIDADE

55

R$ 349,00

R$ 19.195,00

RS Camaras

13

15270

CAMARA DE AR 17.5.25

UNIDADE

25

R$ 449,00

R$ 11.225,00

RS Camaras

15

15304

CAMARA DE AR 18.4.30

UNIDADE

16

R$ 480,00

R$ 7.680,00

RS Camaras

17

47107

CAMARA DE AR 19.5-24

UNIDADE

72

R$ 420,00

R$ 30.240,00

RS Camaras

18

45055

CAMARA DE AR 215.7517,5

UNIDADE

6

R$ 120,00

R$ 720,00

RS Camaras

21

29101

CAMARA DE AR 750X16 BICO LONGO

UNIDADE

45

R$ 109,00

R$ 4.905,00

RS Camaras

22

309228

CAMARA DE AR 8.5/9-24

UNIDADE

6

R$ 310,00

R$ 1.860,00

RS Camaras

26

24548

CAMARA DE AR ARO 16

UNIDADE

52

R$ 95,00

R$ 4.940,00

RS Camaras

27

32474

CAMARA DE AR ARO 16 BICO CURTO

UNIDADE

28

R$ 104,00

R$ 2.912,00

RS Camaras

34

49338

CAMARADE AR 17.5.24

UNIDADE

28

R$ 398,00

R$ 11.144,00

RS Camaras

35

15265

PNEU 1000X20 BORRACHUDO

UNIDADE

20

R$ 2.030,00

R$ 40.600,00

Goodyar

36

21508

PNEU 1000X20 BORRACHUDO 16 LONAS

UNIDADE

56

R$ 2.030,00

R$ 113.680,00

Goodyar

37

15264

PNEU 1000X20 LISO

UNIDADE

56

R$ 1.790,00

R$ 100.240,00

Goodyar

38

39216

PNEU 1000X20 RADIAL CANAVIEIRO

UNIDADE

20

R$ 2.590,00

R$ 51.800,00

Goodyar

39

39217

PNEU 1000X20 RADIAL LISO

UNIDADE

20

R$ 2.300,00

R$ 46.000,00

Goodyar

41

39204

PNEU 12.5.16

UNIDADE

40

R$ 1.950,00

R$ 78.000,00

Goodyar

42

47079

PNEU 12.5.24 16 LONAS

UNIDADE

8

R$ 2.975,00

R$ 23.800,00

Goodyar

43

47080

PNEU 14.00X24 16 LONAS

UNIDADE

54

R$ 4.810,00

R$ 259.740,00

Goodyar

44

37040

PNEU 14.9.28

UNIDADE

6

R$ 4.300,00

R$ 25.800,00

Goodyar

45

47108

PNEU 17.5.24 16 LONAS

UNIDADE

20

R$ 6.500,00

R$ 130.000,00

Goodyar

46

15261

PNEU 17.5.25 16 LONAS

UNIDADE

20

R$ 6.500,00

R$ 130.000,00

Goodyar

47

11595

PNEU 175 /70X13 50% ASFALTO, 50% ESTRADA

UNIDADE

31

R$ 370,00

R$ 11.470,00

Goodyar

48

39231

PNEU 175/70X13 LISO

UNIDADE

10

R$ 370,00

R$ 3.700,00

Goodyar

49

14037

PNEU 175/70X14

UNIDADE

15

R$ 570,00

R$ 8.550,00

Goodyar

50

309207

PNEU 18.4-30

UNIDADE

4

R$ 5.000,00

R$ 20.000,00

Goodyar

51

49305

PNEU 185 R 14 LISO

UNIDADE

15

R$ 600,00

R$ 9.000,00

Goodyar

52

12920

PNEU 185/70X14

UNIDADE

20

R$ 600,00

R$ 12.000,00

Goodyar

53

39215

PNEU 185/70X14 BORRACHUDO

UNIDADE

12

R$ 670,00

R$ 8.040,00

Goodyar

54

39214

PNEU 185/70X14 LISO

UNIDADE

8

R$ 650,00

R$ 5.200,00

Goodyar

55

37049

PNEU 19/5X24

UNIDADE

44

R$ 5.900,00

R$ 259.600,00

Goodyar

56

47101

PNEU 205R.16.110/10X85

UNIDADE

12

R$ 750,00

R$ 9.000,00

Goodyar

57

39205

PNEU 215.70.15

UNIDADE

8

R$ 900,00

R$ 7.200,00

Goodyar

58

39202

PNEU 215.75.17.5 BORRACHUDO

UNIDADE

44

R$ 1.900,00

R$ 83.600,00

Goodyar

59

39201

PNEU 215.75.17.5 LISO

UNIDADE

34

R$ 1.900,00

R$ 64.600,00

Goodyar

60

309215

PNEU 215/75 ARO 17,5 BORRACHA MISTA 50% ESTRADA 50% ASFALTO

UNIDADE

12

R$ 2.000,00

R$ 24.000,00

Goodyar

61

309216

PNEU 225/65 ARO 16 BORRACHA MISTA 50% ESTRADA E 50% ASFALTO

UNIDADE

8

R$ 990,00

R$ 7.920,00

Goodyar

62

45069

PNEU 235X 75X15

UNIDADE

26

R$ 890,00

R$ 23.140,00

Goodyar

63

45061

PNEU 245 X 75 X16

UNIDADE

12

R$ 1.000,00

R$ 12.000,00

Goodyar

64

41264

PNEU 245/70 R 16 BORRACHUDO

UNIDADE

12

R$ 940,00

R$ 11.280,00

Goodyar

65

41265

PNEU 245/70 R 16 LISO

UNIDADE

8

R$ 920,00

R$ 7.360,00

Goodyar

66

45082

PNEU 245/70 X16 50% ASFALTO 50% ESTRADA

UNIDADE

50

R$ 950,00

R$ 47.500,00

Goodyar

67

49298

PNEU 265/70X16 BORRACHUDO

UNIDADE

8

R$ 1.230,00

R$ 9.840,00

Goodyar

68

49297

PNEU 265/70X16 LISO

UNIDADE

8

R$ 1.230,00

R$ 9.840,00

Goodyar

69

39218

PNEU 275/80X22,5 CANAVIEIRO

UNIDADE

62

R$ 2.800,00

R$ 173.600,00

Goodyar

70

39219

PNEU 275/80X22,5 LISO

UNIDADE

40

R$ 2.600,00

R$ 104.000,00

Goodyar

71

47083

PNEU 295/80X22,5 BORRACHUDO

UNIDADE

20

R$ 3.000,00

R$ 60.000,00

Goodyar

72

47082

PNEU 295/80X22,5 LISO

UNIDADE

20

R$ 2.730,00

R$ 54.600,00

Goodyar

73

39220

PNEU 295/82X22,5 CANAVIEIRO

UNIDADE

20

R$ 3.075,00

R$ 61.500,00

Goodyar

74

32423

PNEU 750.16 AGRICOLA

UNIDADE

14

R$ 1.050,00

R$ 14.700,00

Goodyar

75

32452

PNEU 750.16 LISO

UNIDADE

18

R$ 1.050,00

R$ 18.900,00

Goodyar

76

39239

PNEU 750X16 BORRACHUDO

UNIDADE

24

R$ 1.050,00

R$ 25.200,00

Goodyar

77

309208

PNEU 8.5/9-24

UNIDADE

4

R$ 1.500,00

R$ 6.000,00

Goodyar

80

15263

PNEU 900X20 BORRACHUDO

UNIDADE

34

R$ 2.000,00

R$ 68.000,00

Goodyar

81

15262

PNEU 900X20 LISO

UNIDADE

36

R$ 2.000,00

R$ 72.000,00

Goodyar

82

309214

PNEU DE PNEU 275/80X22,5 BORRACHUDO

UNIDADE

30

R$ 2.950,00

R$ 88.500,00

Goodyar

86

309271

PNEU 12.5/80-18

UNIDADE

36

R$ 1.985,00

R$ 71.460,00

Goodyar

87

47084

PNEU TRATOR 7.50/16 16 LONAS BORRACHUDO

UNIDADE

4

R$ 950,00

R$ 3.800,00

Goodyar

89

309218

PROTETOR ARO 17,5

UNIDADE

4

R$ 114,00

R$ 456,00

Irbo

92

32562

PROTETOR ARO 24

UNIDADE

44

R$ 169,00

R$ 7.436,00

Irbo

94

47109

PROTETOR DE ARO 19.5-24

UNIDADE

25

R$ 149,00

R$ 3.725,00

Irbo

95

41282

RODA 10 FUROS 295X22,5

UNIDADE

8

R$ 800,00

R$ 6.400,00

BZ

96

29100

RODA 750X16 - 6 FUROS

UNIDADE

4

R$ 440,00

R$ 1.760,00

BZ

97

32473

RODA ARO 13

UNIDADE

12

R$ 420,00

R$ 5.040,00

BZ

98

309229

RODA ARO 17,5 SEM CAMARA

UNIDADE

4

R$ 690,00

R$ 2.760,00

BZ

99

41280

RODA ARO 24

UNIDADE

24

R$ 4.400,00

R$ 105.600,00

BZ

100

32453

RODA ARO 25

UNIDADE

4

R$ 4.400,00

R$ 17.600,00

BZ

101

21530

RODA DE FERRO ARO 13

UNIDADE

5

R$ 420,00

R$ 2.100,00

BZ

102

24555

RODA DE FERRO ARO 14

UNIDADE

8

R$ 420,00

R$ 3.360,00

BZ

103

37037

RODA DE FERRO ARO 15

UNIDADE

4

R$ 420,00

R$ 1.680,00

BZ

104

37038

RODA DE FERRO ARO 16

UNIDADE

8

R$ 420,00

R$ 3.360,00

BZ

105

49301

RODA DE FERRO ARO 17,5

UNIDADE

6

R$ 430,00

R$ 2.580,00

BZ

107

29096

RODA DE FERRO ARO 20 10 FUROS COM CONICO

UNIDADE

19

R$ 970,00

R$ 18.430,00

BZ

108

29067

RODA DE FERRO ARO 20 10 FUROS SEM CONICO

UNIDADE

41

R$ 970,00

R$ 39.770,00

BZ

Total

R$ 2.806.040,00

FORNECEDOR: L. BREMM RECAPADORA DE PNEUS ME

CNPJ: 22.800.348/0001-04

ENDEREÇO: Rodovia MT 208, Bairro São Lucas, Nova Monte Verde-MT.

Item

Cód.

Descrição

Unid.

Qnt.

Valor Venc.

Total

Marca

1

4590

BICO PARA PNEU SEM CAMARA

UNIDADE

42

R$ 9,50

R$ 399,00

Germani

2

41261

BICO PARA PNEU SEM CAMARA 15-16-17

UNIDADE

69

R$ 9,50

R$ 655,50

Germani

3

41273

BICO PARA PNEU SEM CAMARA ARO 13

UNIDADE

29

R$ 9,50

R$ 275,50

Germani

4

41275

BICO PARA PNEU SEM CAMARA DE CAMINHAO

UNIDADE

30

R$ 29,00

R$ 870,00

Himili

5

41274

BICO PARA PNEU SEM CAMARA DE TRATOR

UNIDADE

30

R$ 29,00

R$ 870,00

Himili

6

29089

BICO SEM CAMARA ARO 16

UNIDADE

15

R$ 29,00

R$ 435,00

Himili

7

23087

CALIBRADOR PNEUMATICO CONVENCIONAL DE VARETA 10/160 PSI

UNIDADE

3

R$ 89,00

R$ 267,00

Schebor

9

49337

CAMARA DE AR 12.5.16

UNIDADE

68

R$ 150,00

R$ 10.200,00

Tortuga

10

309227

CAMARA DE AR 12.5.16

UNIDADE

6

R$ 150,00

R$ 900,00

Tortuga

12

37042

CAMARA DE AR 14.9.28

UNIDADE

36

R$ 375,00

R$ 13.500,00

Tortuga

14

24554

CAMARA DE AR 175/70X13

UNIDADE

32

R$ 70,00

R$ 2.240,00

Tortuga

16

49339

CAMARA DE AR 185.70.14

UNIDADE

14

R$ 77,00

R$ 1.078,00

Tortuga

19

29074

CAMARA DE AR 295X22,5

UNIDADE

20

R$ 189,00

R$ 3.780,00

Tortuga

20

309202

CAMARA DE AR 60/100 17M/C 33L

UNIDADE

177

R$ 60,00

R$ 10.620,00

Reinald

23

15271

CAMARA DE AR 900X20

UNIDADE

45

R$ 150,00

R$ 6.750,00

Tortuga

24

24566

CAMARA DE AR ARO 13

UNIDADE

17

R$ 89,00

R$ 1.513,00

Tortuga

25

7330

CAMARA DE AR ARO 14

UNIDADE

16

R$ 69,00

R$ 1.104,00

Tortuga

28

45068

CAMARA DE AR DE PNEU 235 X 75X15

UNIDADE

10

R$ 94,00

R$ 940,00

Tortuga

29

45062

CAMARA DE AR DO PNEU 245 X75 X16

UNIDADE

12

R$ 99,00

R$ 1.188,00

Tortuga

30

45060

CAMARA DE AR DO PNEU 275/80 X22,5

UNIDADE

66

R$ 158,00

R$ 10.428,00

Tortuga

31

45050

CAMARA DE AR P/ MOTO 80/100/14

UNIDADE

2

R$ 47,50

R$ 95,00

Reinald

32

29080

CAMARA DE AR P/ MOTO ARO 18

UNIDADE

4

R$ 48,00

R$ 192,00

Reinald

33

41276

CAMARA DE AR PARA MOTO 100.90X18

UNIDADE

4

R$ 52,00

R$ 208,00

Reinald

88

5164

PROTETOR ARO 16

UNIDADE

38

R$ 60,00

R$ 2.280,00

Valadares

90

8019

PROTETOR ARO 20

UNIDADE

84

R$ 90,00

R$ 7.560,00

Valadares

91

29073

PROTETOR ARO 22

UNIDADE

30

R$ 135,00

R$ 4.050,00

Valadares

93

32563

PROTETOR ARO 25

UNIDADE

20

R$ 310,00

R$ 6.200,00

Valadares

109

47094

SERVICO DE CONCERTO D PNEU 205R.16.110/10X85

UNIDADE

60

R$ 20,00

R$ 1.200,00

Bremm

110

47110

SERVICO DE CONCERTO DE PNEU 14.00.24

UNIDADE

85

R$ 80,00

R$ 6.800,00

Bremm

111

19425

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 1000X20

UNIDADE

90

R$ 40,00

R$ 3.600,00

Bremm

112

39209

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 12.5.16

UNIDADE

68

R$ 30,00

R$ 2.040,00

Bremm

113

37056

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 12/16X5

UNIDADE

20

R$ 20,00

R$ 400,00

Bremm

114

39206

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 165.70X14

UNIDADE

60

R$ 20,00

R$ 1.200,00

Bremm

115

49322

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 17.5.24

UNIDADE

50

R$ 100,00

R$ 5.000,00

Bremm

116

23513

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 175-70X13

UNIDADE

70

R$ 20,00

R$ 1.400,00

Bremm

117

32455

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 18.4.30

UNIDADE

16

R$ 150,00

R$ 2.400,00

Bremm

118

49307

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 185 R 14

UNIDADE

40

R$ 20,00

R$ 800,00

Bremm

119

23509

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 185-70X14

UNIDADE

35

R$ 20,00

R$ 700,00

Bremm

120

37055

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 19X5X24

UNIDADE

10

R$ 80,00

R$ 800,00

Bremm

121

49325

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 215.70.15

UNIDADE

25

R$ 20,00

R$ 500,00

Bremm

122

45056

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 215.75.17,5

UNIDADE

40

R$ 30,00

R$ 1.200,00

Bremm

123

29109

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 225/75 R 15

UNIDADE

15

R$ 20,00

R$ 300,00

Bremm

124

45063

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 245 X75 X16

UNIDADE

27

R$ 20,00

R$ 540,00

Bremm

125

41284

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 245/70X164

UNIDADE

5

R$ 20,00

R$ 100,00

Bremm

126

24558

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 24A (PATROL KOMATSU) 14.00X24

UNIDADE

50

R$ 80,00

R$ 4.000,00

Bremm

127

23518

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 25a (W20E) - 17.5.25

UNIDADE

50

R$ 100,00

R$ 5.000,00

Bremm

128

24559

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 275.80X22,5

UNIDADE

70

R$ 40,00

R$ 2.800,00

Bremm

129

29066

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 295.80X22,5

UNIDADE

40

R$ 40,00

R$ 1.600,00

Bremm

130

24587

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 7.50/16

UNIDADE

30

R$ 40,00

R$ 1.200,00

Bremm

131

45054

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 750 X 16

UNIDADE

60

R$ 30,00

R$ 1.800,00

Bremm

132

309224

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 8.5/9-24

UNIDADE

6

R$ 80,00

R$ 480,00

Bremm

133

23504

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 900X20

UNIDADE

80

R$ 40,00

R$ 3.200,00

Bremm

134

45093

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU ARO 13

UNIDADE

45

R$ 20,00

R$ 900,00

Bremm

135

45091

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU ARO 15

UNIDADE

20

R$ 20,00

R$ 400,00

Bremm

136

45079

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU ARO 16

UNIDADE

130

R$ 20,00

R$ 2.600,00

Bremm

137

49302

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU ARO 17,5

UNIDADE

38

R$ 30,00

R$ 1.140,00

Bremm

138

10826

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU MOTO

UNIDADE

39

R$ 20,00

R$ 780,00

Bremm

139

23508

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU TRATOR MF 7.50.16

UNIDADE

16

R$ 30,00

R$ 480,00

Bremm

140

19424

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 1000X20

UNIDADE

120

R$ 40,00

R$ 4.800,00

Bremm

141

41293

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 12/5X24

UNIDADE

20

R$ 80,00

R$ 1.600,00

Bremm

142

37058

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 12X16X5

UNIDADE

50

R$ 20,00

R$ 1.000,00

Bremm

143

309225

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 14.9.28

UNIDADE

6

R$ 80,00

R$ 480,00

Bremm

144

49332

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 17.5.24

UNIDADE

18

R$ 100,00

R$ 1.800,00

Bremm

145

19426

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 17.5X25

UNIDADE

20

R$ 100,00

R$ 2.000,00

Bremm

146

23516

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 175-70X13

UNIDADE

44

R$ 20,00

R$ 880,00

Bremm

147

49306

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 185 R 14

UNIDADE

40

R$ 20,00

R$ 800,00

Bremm

148

28890

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 185-70X14

UNIDADE

41

R$ 20,00

R$ 820,00

Bremm

149

32459

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 18X4X30

UNIDADE

26

R$ 150,00

R$ 3.900,00

Bremm

150

37057

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 19X5X24

UNIDADE

60

R$ 80,00

R$ 4.800,00

Bremm

151

47092

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 205R.16.110/10X85

UNIDADE

10

R$ 20,00

R$ 200,00

Bremm

152

45057

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 215.75.17,5

UNIDADE

88

R$ 30,00

R$ 2.640,00

Bremm

153

23511

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 235X75-15

UNIDADE

30

R$ 20,00

R$ 600,00

Bremm

154

45064

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 245 X75X16

UNIDADE

32

R$ 20,00

R$ 640,00

Bremm

155

32457

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 24A 14.00X24

UNIDADE

90

R$ 80,00

R$ 7.200,00

Bremm

156

39230

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 275X80X22,5

UNIDADE

60

R$ 40,00

R$ 2.400,00

Bremm

157

32458

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 295.80X22,5

UNIDADE

20

R$ 40,00

R$ 800,00

Bremm

158

45053

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 750 X 16

UNIDADE

66

R$ 30,00

R$ 1.980,00

Bremm

159

309226

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 8.5/9-24

UNIDADE

6

R$ 80,00

R$ 480,00

Bremm

160

29094

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 900X20

UNIDADE

70

R$ 40,00

R$ 2.800,00

Bremm

161

45090

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU ARO 15

UNIDADE

10

R$ 20,00

R$ 200,00

Bremm

162

45080

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU ARO 16

UNIDADE

102

R$ 20,00

R$ 2.040,00

Bremm

163

49303

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU ARO 17,5

UNIDADE

48

R$ 30,00

R$ 1.440,00

Bremm

164

32425

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU MOTO

UNIDADE

39

R$ 20,00

R$ 780,00

Bremm

165

32438

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU TRATOR MF 7.50.16

UNIDADE

20

R$ 30,00

R$ 600,00

Bremm

166

49327

SERVICO DE PNEU 215.75.17,.5

UNIDADE

20

R$ 30,00

R$ 600,00

Bremm

183

29092

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 1000X20

UNIDADE

56

R$ 220,00

R$ 12.320,00

Bremm

184

39213

SERVICO DE VULCANIZAÇÃO DE PNEU 12.5.16

UNIDADE

32

R$ 80,00

R$ 2.560,00

Bremm

185

37052

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 12/16X5

UNIDADE

5

R$ 50,00

R$ 250,00

Bremm

186

39228

SERVICO DE VULCANIZAÇÃO DE PNEU 12/5X24

UNIDADE

20

R$ 490,00

R$ 9.800,00

Bremm

187

29077

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 14.00.24

UNIDADE

44

R$ 490,00

R$ 21.560,00

Bremm

188

49309

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 17.5.24

UNIDADE

20

R$ 590,00

R$ 11.800,00

Bremm

189

29078

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 17.5.25

UNIDADE

15

R$ 590,00

R$ 8.850,00

Bremm

190

28892

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 175.70.13

UNIDADE

19

R$ 80,00

R$ 1.520,00

Bremm

191

29079

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 18.4.30

UNIDADE

15

R$ 590,00

R$ 8.850,00

Bremm

192

309213

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 18.4-30

UNIDADE

6

R$ 590,00

R$ 3.540,00

Bremm

193

32440

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 185-70X14

UNIDADE

26

R$ 80,00

R$ 2.080,00

Bremm

194

47425

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 19/5X24

UNIDADE

43

R$ 450,00

R$ 19.350,00

Bremm

195

45076

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 195R X14

UNIDADE

8

R$ 80,00

R$ 640,00

Bremm

196

45059

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 215.75.17,5

UNIDADE

40

R$ 180,00

R$ 7.200,00

Bremm

197

309212

SERVIÇO DE VULCANIZAÇÃO DE PNEU 215/75.17,5

UNIDADE

6

R$ 180,00

R$ 1.080,00

Bremm

198

45072

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 235X75X15

UNIDADE

20

R$ 80,00

R$ 1.600,00

Bremm

199

47111

SERVICO DE VULCANIZAÇAO DE PNEU 24.00.24

UNIDADE

15

R$ 490,00

R$ 7.350,00

Bremm

200

45066

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 245 X75X16

UNIDADE

14

R$ 80,00

R$ 1.120,00

Bremm

201

39225

SERVICO DE VULCANIZAÇÃO DE PNEU 255/75X15

UNIDADE

10

R$ 80,00

R$ 800,00

Bremm

202

39229

SERVICO DE VULCANIZAÇÃO DE PNEU 275/80X22,5

UNIDADE

50

R$ 220,00

R$ 11.000,00

Bremm

203

29075

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 295/70X22,5

UNIDADE

15

R$ 220,00

R$ 3.300,00

Bremm

204

32442

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 750/16

UNIDADE

20

R$ 190,00

R$ 3.800,00

Bremm

205

309223

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 8.5/9-24

UNIDADE

6

R$ 450,00

R$ 2.700,00

Bremm

206

29091

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 900X20

UNIDADE

20

R$ 220,00

R$ 4.400,00

Bremm

207

45096

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU ARO 13

UNIDADE

9

R$ 80,00

R$ 720,00

Bremm

208

45092

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU ARO 15

UNIDADE

4

R$ 80,00

R$ 320,00

Bremm

209

45081

SERVICO DE VULCANIZACAO EM PNEU ARO 16

UNIDADE

35

R$ 80,00

R$ 2.800,00

Bremm

210

49304

SERVICO DE VULCANIZACAO EM PNEU ARO 17,5

UNIDADE

11

R$ 180,00

R$ 1.980,00

Bremm

211

23525

TIP TOP N 05 P/ CONSERTO DE PNEUS

UNIDADE

105

R$ 25,00

R$ 2.625,00

Raytak

212

45048

TIP TOP N° 03

UNIDADE

60

R$ 15,00

R$ 900,00

Raytak

213

45049

TIP TOP N° 10

UNIDADE

60

R$ 105,00

R$ 6.300,00

Raytak

214

20926

TIP TOP Nº 07

UNIDADE

95

R$ 70,00

R$ 6.650,00

Raytak

215

15421

TIP TOP VD 06

UNIDADE

48

R$ 70,00

R$ 3.360,00

Raytak

Total

365.363,00

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Fornecer os Produtos dentro dos padrões estabelecidos pelo Município, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os Produtos licitados deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal em Nova Monte Verde - MT, da forma como forem solicitados pelo setor competente no prazo máximo de 10 (dez) dias contados do recebimento da Ordem de Serviço, não havendo valores ou números mínimos de itens para os pedidos, sendo os mesmos feitos de acordo com as necessidades do município.

5.3. Os Produtos deverão atender normas de garantia e referência de qualidade mínima ao serviço a ser prestado.

5.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;

5.5. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade dos serviços, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.6. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.7. Comunicar imediatamente o Município qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.8. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.9. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Município;

5.10. Indenizar terceiros e/ou o próprio Município em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.11. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.12. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.13. Fornecer os produtos ou serviços, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.14. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais e/ou trabalhistas previstas na legislação vigente, comprometendo-se a saldá-las em tempo oportuno, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o Município de Nova Monte Verde-MT;

5.15. Assumir todos os encargos de possíveis demandas trabalhistas, cíveis ou penais, relacionadas à prestação dos serviços, originalmente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;

5.16. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Pregão.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Serviço;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Fiscalizar o perfeito cumprimento das obrigações assumidas neste instrumento pelas licitantes;

6.4. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.5. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a prestação dos serviços;

6.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.7. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1 O pagamento devido será efetuado conforme emissão da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria responsável atestando o recebimento dos produtos ou serviços.

7.2 A Nota Fiscal será paga somente após o atesto do setor competente, assegurando que os produtos ou serviços entregues estão de acordo com as exigências contidas neste edital.

7.3 O Município de Nova Monte Verde-MT reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se os dados constantes da Nota Fiscal estiverem em desacordo com os dados da empresa vencedora do certame licitatório.

7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o Município poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Município, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso o Município não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº. 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município de Nova Monte Verde-MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.4. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial dos serviços, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Nova Monte Verde-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município de Nova Monte Verde-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este Município e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.4, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir à presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

OBRAS

08 – Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviço Urbano

002 – Departamento de Obras e Transporte

26 – Transportes

782 – Transporte Rodoviário

0016 – Manutenção dos Serviços de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

2 040 – Manutenção Departamento de Obras Transportes e Serviços Urbanos

385 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

388 - 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

AGRICULTURA

06 – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

001 – Gabinete da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

20 – Agricultura

606 – Extensão Rural

0004 – Gestão Eficiente dos Processos Administrativos

2 036 – Manutenção do Gabinete do Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

212 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

216 - 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

PAB BLOCO I

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0062 – SAUDE - PRIORIDADE ABSOLUTA

2 095 – MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SAUDE

352 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

357 - 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

EDUCAÇÃO

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

001 – Gabinete do Secretario de Educação, Cultura e Esporte

12 – Educação

361 – Ensino Fundamental

0004 – Gestão Eficiente dos Processos Administrativos

2 012 – Manutenção da Secretaria de Educação

098 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

101 - 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

ASSISTÊNCIA SOCIAL

09 – Secretaria Municipal de Assistência social, Trabalho e Cidadania

001 – Gabinete do Sec. de Assistência social

08 – Assistência Social

244 – Assistência Comunitária

0058 – Gestão de Assistência Social

2 071 – Manutenção do Gabinete do Sec. de Assistência social

437 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

441 - 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

ADMINISTRAÇÃO

03 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

001 – Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento

04 – Administração

122 – Administração Geral

0004 – Gestão Eficiente dos Processos Administrativos

2 006 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Administração Planejamento

55 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

58 - 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 08/2021, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Município de Nova Monte Verde-MT.

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Nova Monte Verde-MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Nova Monte Verde-MT, 09 de julho de 2021.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

TRES & TRES LTDA ME

CNPJ:05.074.701/0001-99

CONTRATADA

L. BREMM RECAPADORA DE PNEUS ME

CNPJ:22.800.348/0001-04

CONTRATADA