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Pref. Canarana

TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO de Canarana E O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEG.

Pelo presente instrumento, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, de um lado, a Prefeitura Municipal de Canarana, sediada na Rua Miraguaí n° 228 Centro, Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.023.922/0001-91, doravante denominada simplesmente CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Fábio Marcos Pereira de Faria, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n° 3671142 SESP/GO, inscrito no CPF n.º 888.448.461-87, e do outro lado o Conselho CONSEG, situado à Rua Tenente Portela n.º 328 Centro, doravante simplesmente denominado CONVENIADO, neste ato representado pelo seu Presidente Jorge Luiz Winter, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade n° 123367126-0, inscrito no CPF sob n° 469.241.679-34, considerando a necessidade de ser ajustadas as condições da ação conjunta e integrada, RESOLVEM celebrar este PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, que se regerá nos termos do art. 116, da Lei 8.666 de 1993, e em conformidade com o art. 66, inc. XX, da Lei Orgânica Municipal, mediante as cláusulas e condições adiante expressas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DO VALOR

A cooperação financeira fica alterada, nos termos da Lei Municipal 1566/2021, para o valor mensal de R$ 12.000,00(doze mil reais), a ser paga durante 12 meses (12 parcelas)

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no Termo de Convênio originário, não modificadas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo de CONVÊNIO será publicado regularmente, em forma de extrato, de acordo com o disposto na Lei n.º 8.666/1993.

E, por estarem assim justos e acordados com as condições e cláusulas estabelecidas, os partícipes firmam o presente instrumento, TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO, em 03(três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo que também subscrevem.

Gabinete do Prefeito Municipal, 09 de julho de 2021.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal

Jorge Luiz Winter

Presidente do CONSEG

TESTEMUNHAS:

1ª ____________________________________

CPF Nº

2ª ____________________________________

CPF Nº