PORTARIA DP/PREF. Nº 5625 DE 12 DE JULHO DE 2.021

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DA LEI MUNICIPAL 056 ART.102 E 105;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio ao servidor Sr. FRANCISCO ROSA LEITE, funcionário efetivo no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS- CPE, lotado junto a Secretaria Municipal de Transporte Obras e Serviços Urbanos, em regime estatutário, sendo 90 (noventa) dias, a iniciar no dia 12 de julho de 2.021 e finalizando no dia 09 de outubro de 2.021, pelos períodos aquisitivos de 01 de julho de 2.014 a 30 de junho de 2.019, de acordo com as formalidades legais, especialmente o Estatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

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MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT