Dispõe sobre licença para tratamento de saúde do servidor que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 163, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

Considerando o teor da Comunicação de Decisão expedida em 25 de maio de 2021 pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Agência de Sinop/MT;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida licença para tratamento de saúde ao servidor comissionado Sr. JADIEL LIMA, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, vinculado à Secretaria Municipal de Obras Viação Urbanismo e Saneamento, portador do RG nº 1266232-1 SSP/MT e CPF nº 175.416.623-72, até a data de 24 de maio de 2022, mediante auxílio-doença a cargo do INSS.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de julho de 2021.

Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 120/2021 de 30 de junho de 2021 e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 09 de julho de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal