PORTARIA Nº. 389/2021
13 de Julho de 2021
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - Conceder LICENÇA MATRIMONIAL pelo período de 20 (vinte) dias consecutivos, durante o período de 26/07/2021 a 14/08/2021, ao Senhor CICERO CARLOS DE FREITAS, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 1691, no cargo de Agente de Manutenção – Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, em conformidade com a Edital de Proclamas nº 1246/21 e de acordo com Lei Municipal nº. 218/99, Art. 94 - III e, de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 13 de Julho de 2021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL