PORTARIA Nº. 391/2021
13 de Julho de 2021
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER o direito a 04 (Quatro) dias de folga, nos dias 06 a 09 de Julho de 2021, sem prejuízo de sua remuneração, a senhora NEIVA FARTO DE CARVALHO, servidora efetiva, com matrícula no RH nº. 772, admitida em 07/06/2006, no cargo de Técnico de Nível Médio I – Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento desta Prefeitura, em razão de o servidor ter prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral nas Eleições de 2020, conforme previsão do Artigo 98 da Lei Federal nº. 9.504/97.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 06/07/2021, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 13 de Julho de 2021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL