DECRETO Nº 139, DE 12 DE JULHO DE 2021.

SUMÚLA: Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social.

O prefeito municipal de Nova Monte Verde, em conjunto com o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 30 de julho de 2021, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com Financiamento Público para Enfrentar as Desigualdades e Garantir Proteção Social”

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Monte Verde – MT, dia 12 de julho de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS.

Prefeito Municipal.

GILMA DE FREITAS MACEDO ASSIS

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Monte Verde