DECRETO MUNICIPAL N.º 056, DE 08 DE JULHO DE 2021.
13 de Julho de 2021
DECRETO N.º 056/2021 POXORÉU/MT, 08 DE JULHO DE 2021.
Convoca a 8.ª Conferência Municipal de Assistência Social.
NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Poxoréu/MT, especialmente o contido no art. 113, inciso I, alínea a, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, REJANE BARBOSA NALON VILELA, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,
DECRETA:
Art. 1.º Fica convocada, por intermédio deste Decreto, a 8.ª Conferência Municipal de Assistência Social de Poxoréu/MT, a ser realizada no dia 28 de julho de 2021, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Art. 2.º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT.
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NELSON ANTÔNIO PAIM
Prefeito de Poxoréu – MT
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REJANE BARBOSA NALON VILELA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Poxoréu
Este Decreto foi publicado por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 08/07/2021 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.