DECRETO MUNICIPAL N.º 057, DE 09 DE JULHO DE 2021.
13 de Julho de 2021
Decreto n.º 057/2021 Poxoréu - MT, 09 de julho de 2021.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Poxoréu - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo a Lei Municipal n.º 2.096/2020, de 01 de dezembro de 2020.
CONSIDERANDO o Ofício n.º 052/CPCM/2021, da lavra da Câmara Municipal de Poxoréu/MT, protocolado sob o n.º 1.341, em 09/07/2021, requerendo a emissão de Decreto Orçamentário Suplementar, nos moldes a seguir;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto no corrente exercício um crédito adicional suplementar no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais).
Art. 2.º O crédito citado no artigo anterior servirá para reforçar a seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Unid...: 001 – CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Função: 01 – Legislativa
Sub função: 031 – Ação Legislativa
Proj. / Ativ.: 1002 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
| 1002 | Dotação | Discriminação | Acrescentar |
| 02 | 4.4.90.52.00.00.00.00.0999.0 | Equipamentos e Material Permanentes | R$ 7.500,00 |
Proj. / Ativ.: 2002 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL
| 2002 | Dotação | Discriminação | Acrescentar |
| 09 | 3.1.90.11.00.00.00.00.0999.0 | Material de Consumo | R$ 21.000,00 |
| 06 | 3.1.91.13.00.00.00.00.0999.0 | Obrigações Patronais - RPPS | R$ 18.500,00 |
| 12 | 3.3.90.39.00.00.00.00.0999.0 | Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica | R$ 40.000,00 |
Total ................................................................................................................ R$ 87.000,00
Art. 3.º Para cobertura do crédito citado no artigo anterior serão utilizado recurso do cancelamento parcial ou total da seguinte Dotação Orçamentária relacionada:
Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Unid...: 001 – CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Função: 01 – LEGISLATIVA
Sub função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA
Proj. / Ativ.: 1001 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA
| 1001 | Dotação | Discriminação | Reduzir |
| 301 | 4.4.90.51.00.00.00.00.0999.0 | Obras e Instalações | R$ 10.000,00 |
Proj. / Ativ.: 2001 – CAPACITAÇÃO DOS SERV. COM A CÂMARA MUNICIPAL
| 2001 | Dotação | Discriminação | Reduzir |
| 03 | 3.3.90.30.00.00.00.00.0999.0 | Material de Consumo | R$ 18.000,00 |
| 14 | 3.3.90.39.00.00.00.00.0999.0 | Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica | R$ 10.000,00 |
Proj. / Ativ.: 2002 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL
| 2002 | Dotação | Discriminação | Reduzir |
| 07 | 3.3.90.41.00.00.00.00.0999.0 | Contribuições | R$ 5.000,00 |
| 08 | 3.3.90.14.00.00.00.00.0999.0 | Diárias | R$ 22.000,00 |
| 11 | 3.3.90.36.00.00.00.00.0999.0 | Outros serv. Terc. P. Física | R$ 7.000,00 |
| 15 | 3.3.90.91.00.00.00.00.0999.0 | Sentenças Judiciais | R$ 15.000,00 |
Total ................................................................................................................ R$ 87.000,00
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu - MT.
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NELSON ANTÔNIO PAIM
Prefeito Municipal de Poxoréu-MT
Este Decreto foi publicado por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, em 09 de julho de 2021, bem como no Jornal Oficial dos Municípios - AMM/MT - de conformidade com o art. 108 da Lei orgânica de Poxoréu e conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 5 de maio de 2006.