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Pref. Poxoréu

Decreto n.º 057/2021 Poxoréu - MT, 09 de julho de 2021.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Poxoréu - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo a Lei Municipal n.º 2.096/2020, de 01 de dezembro de 2020.

CONSIDERANDO o Ofício n.º 052/CPCM/2021, da lavra da Câmara Municipal de Poxoréu/MT, protocolado sob o n.º 1.341, em 09/07/2021, requerendo a emissão de Decreto Orçamentário Suplementar, nos moldes a seguir;

DECRETA:

Art. 1.º Fica aberto no corrente exercício um crédito adicional suplementar no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais).

Art. 2.º O crédito citado no artigo anterior servirá para reforçar a seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU

Unid...: 001 – CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU

Função: 01 – Legislativa

Sub função: 031 – Ação Legislativa

Proj. / Ativ.: 1002 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

1002

Dotação

Discriminação

Acrescentar

02

4.4.90.52.00.00.00.00.0999.0

Equipamentos e Material Permanentes

R$ 7.500,00

Proj. / Ativ.: 2002 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL

2002

Dotação

Discriminação

Acrescentar

09

3.1.90.11.00.00.00.00.0999.0

Material de Consumo

R$ 21.000,00

06

3.1.91.13.00.00.00.00.0999.0

Obrigações Patronais - RPPS

R$ 18.500,00

12

3.3.90.39.00.00.00.00.0999.0

Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica

R$ 40.000,00

Total ................................................................................................................ R$ 87.000,00

Art. 3.º Para cobertura do crédito citado no artigo anterior serão utilizado recurso do cancelamento parcial ou total da seguinte Dotação Orçamentária relacionada:

Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU

Unid...: 001 – CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Proj. / Ativ.: 1001 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA

1001

Dotação

Discriminação

Reduzir

301

4.4.90.51.00.00.00.00.0999.0

Obras e Instalações

R$ 10.000,00

Proj. / Ativ.: 2001 – CAPACITAÇÃO DOS SERV. COM A CÂMARA MUNICIPAL

2001

Dotação

Discriminação

Reduzir

03

3.3.90.30.00.00.00.00.0999.0

Material de Consumo

R$ 18.000,00

14

3.3.90.39.00.00.00.00.0999.0

Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica

R$ 10.000,00

Proj. / Ativ.: 2002 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL

2002

Dotação

Discriminação

Reduzir

07

3.3.90.41.00.00.00.00.0999.0

Contribuições

R$ 5.000,00

08

3.3.90.14.00.00.00.00.0999.0

Diárias

R$ 22.000,00

11

3.3.90.36.00.00.00.00.0999.0

Outros serv. Terc. P. Física

R$ 7.000,00

15

3.3.90.91.00.00.00.00.0999.0

Sentenças Judiciais

R$ 15.000,00

Total ................................................................................................................ R$ 87.000,00

Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu - MT.

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NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito Municipal de Poxoréu-MT

Este Decreto foi publicado por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, em 09 de julho de 2021, bem como no Jornal Oficial dos Municípios - AMM/MT - de conformidade com o art. 108 da Lei orgânica de Poxoréu e conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 5 de maio de 2006.