Objeto

Este contrato tem por objetivo a prestação de serviços de mão de obra para reforma do Paço Municipal de Nova Guarita - MT, conforme especificações constantes do Projeto de Engenharia

Favorecido

Orni dos Santos – ME CNPJ/MF n.º 18.326.380/0001-14

Prazo de execução

09 de julho à 07 de setembro de 2021.

Valor global

R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais).

Fundamento Legal

Como bem determina o art. 55, XI da Lei Federal n.º. 8.666/93, este contrato tem como base a dispensa de licitação nos termos do art. 24, I da Lei Federal n.º 8.666/93, atualizado pelo Decreto Federal Nº. 9.412, de 18 de junho de 2018.

Justificativa

Anexa aos autos do processo.