DECRETO N° 2080/2021

DATA: 06 DE JULHO DE 2021

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR, CONFORME LEI N. 900/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

APrefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base na lei orgânica do município para 2021.

DECRETA:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento para 2021, créditos adicionais de natureza especial no valor total R$ 289.000,00, (duzentos e oitenta e nove mil reais ), nas seguintes dotações:

09.01.26.782.0260.20051.3.3.90.39. 289.000,00

Total Suplementação 289.000,00

Art. 2. - Para fazer face à abertura de crédito figurado no artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações disposto no art. 43, Parágrafo 1º, inciso III, da Lei 4.320/64, conforme abaixo especificado:

09.01.04.451.0059.1505.4.4.90.51. 110.000,00

09.01.26.782.0260.20051.3.3.90.30. 40.000,00

09.01.26.782.0059.20044.3.3.90.36. 30.000,00

09.01.26.782.0059.20044.3.3.90.39. 60.000,00

09.01.15.452.0059.20273.3.3.90.30. 49.000,00

Total Redução 289.000,00

Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 06 DE JULHO DE 2021.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal