Carregando...
Pref. Poxoréu

PORTARIA N.º 758/2021 Poxoréu/MT, 21 de Maio de 2021

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Maria das Virgens de Araújo dos Santos”

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “II” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de Dezembro de 2003, Artigo 7°, inciso “I”, § 1º e Art. 35, inciso “I” e Art. 36, inciso “I”, da Lei Municipal n.1.489/2012, de 13 de Janeiro de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício de pensão por morte em favor da Sra. MARIA DAS VIRGENS DE ARAÚJO DOS SANTOS (esposa), portadora do RG n.º 265.879 SSP-MT, inscrita no CPF n.º 172.315.821-68 e Título Eleitoral 003373081880, zona “047”, Seção “0219”, pelo falecimento do servidor Sr. ANTONIO FONSECA DOS SANTOS, portador do RG n.º 1310405-5 SSP/MT, inscrito no CPF n.º 327.741.251-20 e Título Eleitoral de n.º 001162641805 zona “040”, seção “0119”, Aposentado por Tempo de Contribuição conforme Portaria de n. 562/2017, desde 01/11/2017, processo Poxoréu-Previ n. 2017.11.49, registrado pelo Acordão n. 296/2018 – TP (Plenário Virtual) de 03/08/2018, com 100% (cem) por cento dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do POXORÉU-PREVI n.º 2021.04.008.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17/04/2021, data do óbito, conforme determinação legal.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu - MT, 21 de Maio de 2021.

AGNALDO FRANCISCO DA LUZ

Diretor-Presidente