CONCESSÃO DE PENSÃO
13 de Julho de 2021
PORTARIA N.º 763/2021 Poxoréu/MT, 08 de Junho de 2021
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor do Sr. Djalma Severino da Silva”O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “II” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de Dezembro de 2003, Artigo 7°, inciso “I”, § 1º e Art. 35, inciso “I” e Art. 36, inciso “I”, da Lei Municipal n.1.489/2012, de 13 de Janeiro de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de pensão por morte em favor do Sr. DJALMA SEVERINO DA SILVA (esposo), portador do RG n.º 2842063 SSP-GO, inscrito no CPF n.º 425.578.791-34 e Título Eleitoral 014784031830, zona “047”, Seção “0181”, pelo falecimento da Aposentada Sra. LEILA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, portadora do RG n.º 610054 SSP/MT, inscrita no CPF n.º 427.739.201-63 e Título Eleitoral de n.º 007718981813 zona “047”, seção “0180”, Aposentada por Invalidez conforme Portaria de n. 500/2016, desde 01/09/2016, processo Poxoréu-Previ n. 2016.00.0009, registrado pelo Acordão n. 185/2018 – TP (Plenário Virtual) de 18/05/2018, com 100% (cem) por cento dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do POXORÉU-PREVI n.º 2021.04.007.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05/04/2021, data do óbito, conforme determinação legal.
Registre, publique e cumpra-se.
Poxoréu - MT, 08 de Junho de 2021.
AGNALDO FRANCISCO DA LUZ
Diretor-Presidente