DECRETO Nº 134/2021 SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 09 DE JULHO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO E MUDANÇA DE HORÁRIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor;

CONSIDERANDOanecessidade de contenção de despesas para o encerramento do exercício financeiro do primeiro semestre de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade da adequação do horário de expediente dos servidores e empregados públicos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, com o fim de otimizar a prestação dos serviços públicos, dando maior efetividade, eficiência e eficácia para o segundo semestre de 2021;

DECRETA:

At. 1º - Fica Decretado Recesso no âmbito da Administração Publica Municipal, entre o período do dia 16 a 31 de julho de 2021, retornando suas atividades em 02 de agosto de 2021, com horário normal das 08:00 as 12:00 hs das 14:00 as 18:00hs.

Art. 2º - Os serviços municipais considerados de natureza essencial manterão suas atividades normais nesse período de recesso (Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras, Casa do Idoso, Conselho Tutelar, Departamento de Tributos, Guardas Noturnos, Departamento do Indea, Departamento do Sefaz, Departamento do Correio, Departamento de Compras, Departamento do RH e Departamento de Licitação).

Parágrafo Único: Fica facultado aos chefes imediatos das repartições mencionadas no parágrafo anterior, a fazer uma escala dos servidores lotados nas respectivas repartições, em forma de rodizio, de modo a garantir a efetiva prestação dos serviços públicos essenciais.

Art. 3º - Os servidores municipais que exercem funções administrativas ficam dispensados de suas atividades, estando sujeitos a convocação para cumprirem a jornada de trabalho, sempre que constatado a necessidade no seu respectivo departamento, sem direito a valores excedentes como horas extras ou compensações.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 09 de julho de 2021.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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