“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo ata de registro de preços, n°12000024/2021/PMNO e seu contrato n° 69/2021 oriundos do Pregão Presencial nº024, processo administrativo n°095, cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (CASA DE APOIO COM PLACA, PAINEL OU LETREIRO) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, TRANSPORTE E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA PACIENTES, E SEUS ACOMPANHANTES QUANDO FOR O CASO, EM TRATAMENTO DE SAÚDE NA CIDADE DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE/MT

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização dos CONTRATO ADMINISTRATIVO, oriundo do Pregão Presencial nº 024/2021/PMNO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 095/2021PMNO, EMPRESA: URBANISTÍCA SERVIÇOS SOCIAS EIRRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.352.553/0001-20,

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

ELIANE OLIVEIRA COSTA

CPF:913.852.291-87

TESTEMUNHAS

NEIVA SOARES ORLANDO

CPF:009.695.541-41

FISCAIS DE CONTRATO

Responsáveis pelos objetos requisitados pelas SECRETARIAS: Municipal de Saúde Nova Olímpia/MT.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município. Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 12 de julho de 2021.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal