DECRETO MUNICIPAL Nº 069 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.
28 de Outubro de 2015
DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA PONTE DO CORREGO DO JACU, COMUNIDADE DO RIO BRANCO, BEM COMO DA PONTE SOBRE O RIO BRANCO NA COMUNIDADE PREGA FOGO/RIO BRANCO, DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA .
CRISTÓVÃO MASSON, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desgaste e caracterizada como situação de emergência a reconstrução da Ponte localizada nas Coordenadas 14° 48’ 32.2” 057°33’42.1”, córrego este denominado JACU, em razão.
Art. 2º – Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desgaste e caracterizada como situação de emergência a reconstrução da Ponte localizada nas Coordenadas S 14°51’26.2” / W057°19’06.6”, na comunidade Prega Fogo.
Parágrafo Único – O disposto neste artigo se aplica devido ao fato de serem a principal via de acessos dos projetos de Assentamentos Rurais Riozinho, Jatobá, Oziel Pereira e Paloma, e sendo motivos de riscos ao deslocamento dos transeuntes das comunidades rural para o perímetro urbano. Esta situação de anormalidade é comprovada conforme documentos em anexo.
Art. 3º – Fica o poder Executivo autorizado a lançar mão da legislação vigente, para que possa atender às necessidades resultantes da situação declarada, dentro dos limites de competência da Administração Publica.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 23 de Outubro de 2015.
CRISTÓVÃO MASSON
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria na data supra.
ADRIANA SILVA DE MORAESSec. Municipal de Administração