TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO- ADEC
13 de Julho de 2021
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO de Canarana E ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO CULUENE – ADEC.
Pelo presente instrumento, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, de um lado, a Prefeitura Municipal de Canarana, sediada na Rua Miraguaí n° 228 Centro, Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.023.922/0001-91, doravante denominada simplesmente CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Fábio Marcos Pereira de Faria, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.3671142 SESP/GO, inscrito no CPF n.º888.448.461-87, e do outro lado a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Culuene, doravante simplesmente denominada CONVENIADA, neste ato representado pelo seu/sua Presidente Salete Teresinha Thiesen, brasileiro(a),viúva, Servidora Pública, portador (a) da Carteira de Identidade n°3033971494 SSPPC-RS, inscrito no CPF sob n° 515.074.200-72, considerando a necessidade de ser ajustadas as condições da ação conjunta e integrada, RESOLVEM celebrar este PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, que se regerá nos termos do art. 116, da Lei 8.666 de 1993, e em conformidade com o art. 66, inc. XX, da Lei Orgânica Municipal, mediante as cláusulas e condições adiante expressas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DO VALOR
A cooperação financeira fica alterada, nos termos da Lei Municipal 1566/2021, para o valor mensal de R$ 4.500,00(Quatro Mil e Quinhentos Reais), a ser paga durante 12 meses (12 parcelas.
Parágrafo Primeiro- A cooperação financeira será para custear despesas referente a manutenção e serviços do motorista da ambulância, para possibilitar o transporte de pacientes usuários do SUS moradores da localidade do Culuene, para atendimento e tratamento nas unidades de saúde na sede deste Município ou mesmo para fora do Município. O valor da cooperação financeira será de R$ 2.500,00(Dois mil e quinhentos reais) mensais, podendo, após 12 meses, em eventual prorrogação do convênio, o valor ser corrigido pela variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
Parágrafo Segundo- A cooperação financeira aditiva será para serviços de manutenção do sistema de abastecimento de água do Distrito do Culuene, além da já citada manutenção e serviços de motorista de ambulância. O valor da cooperação financeira será de R$ 2.000,00(Dois mil reais) mensais, podendo, após 12 meses, em eventual prorrogação do convênio, o valor ser corrigido pela variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no Termo de Convênio originário, não modificadas pelo presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo Aditivo de CONVÊNIO será publicado regularmente, em forma de extrato, de acordo com o disposto na Lei n.º 8.666/1993.
E, por estarem assim justos e acordados com as condições e cláusulas estabelecidas, os partícipes firmam o presente instrumento, TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO, em 03(três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo que também subscrevem.
Gabinete do Prefeito Municipal, 12 de julho de 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
Salete Teresinha Thiesen
Presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Culuene
TESTEMUNHAS:
1ª ____________________________________
CPF Nº
2ª ____________________________________
CPF Nº