CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 23/2021

Aprovar Plano de Aplicação:

De emenda Parlamentar de Investimento Recurso de emenda Parlamentar Federal - nº da Proposta 13915.490000/1210-01

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião Extraordinária, realizada no dia 12 de Julho de 2021, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião extraordinária do dia 12 de Julho de 2021.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o Plano de Aplicação: De emenda Parlamentar de Investimento Recurso de emenda Parlamentar Federal Deputado Federal Dr. Leonardo - Proposta nº 13915.490000/1210-01, no valor R$ 234.364,00 (Duzentos e trinta e quatro mil trezentos e sessenta e quatro reais), para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 12 de Julho de 2021.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Arthur Oliveira Nonato

Presidente do Conselho Municipal de Saúde