Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram o Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa á Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Aparecido Marques Moreira, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Barão de Melgaço, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 4.371.305-1 SSP/PR e CPF sob n.º 608.532.399-91, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Patricia Loreno de Souza - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.599.167/0001-95, estabelecida à Rua Bartolomeu Bueno, 782, Bairro centro, representada neste ato por Patricia Loreno Souza, brasileira, portadora do RG nº. 4924750 e do CPF nº. 013.562.641-23, residente à Rua Bartolomeu Bueno, 782, em Iporá - GO, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Edital de Carta Convite nº. 011/2015, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

“CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO”

Contratação de empresa para Perfuração de poço Artesiano na Colônia Couto Magalhães incluindo material e mão de obra, conforme especificações contidas no anexo I ao edital, junto à Sec. Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Constitui objeto do presente Termo aditivo alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR do contrato 029/2015, devidamente vinculado ao Processo Licitatório modalidade Carta Convite 011/2015.

Fica alterada a CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR, que passa ter a seguinte redação: em que as partes supra-identificadas, de comum acordo, que fazem necessário aditar o valor devido a perfuração de 83.4 metros a mais que consta no contrato, sendo R$ 12.510,00 (doze mil e quinhentos e dez reais).

“CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.”

O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

“CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS”

As despesas inerente ao presente Contrato correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do Município/2015, na seguinte rubrica:

06 – Secretaria Municipal de v. Obras e Serviços Urbanos

001 – Gabinete do Secretário

1021 – Expansão e Ampliação de rede de Abastecimento de Água

(196) - 449051.00.00.00 – Obras e Instalações

“CLAUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO.”

Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Ribeirãozinho - MT, 10 de junho de 2015.

Aparecido Marques Moreira

Prefeito Municipal

Contratante

Patricia Loreno Souza-ME

CNPJ 09.599.167/0001-95

Contratada

Testemunhas

Maria Auxiliadora Cardoso Souza

CPF: 834.559.571-53

Ana Maria Mendonça de Oliveira

CPF: 010.764.901-23

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Assessoria Jurídica