SÚMULA: “Denomina Centro de Múltiplo Uso na Comunidade Nona Agrovila, e dá outras providências.”

PASCOAL ALBERTON, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado o Centro de Múltiplo Uso, localizada na Nona Agrovila, neste Município de Terra Nova do Norte de CENTRO DE MULTIPLO USO ARNILDO SCHNEIDER.

Art. 2º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a confeccionar placa indicativa no local mencionado no artigo 1º desta Lei.

Art. 3º. As despesas com a execução desta Lei correrão à conta do orçamento vigente.

Art. 4º. O curriculum biográfico do homenageado constará em anexo a esta Lei como se transcrito estivesse.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos doze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR SR. FLÁVIO FREITAS.