Carregando...
Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 52/2021

Processo: 001478/2021

Assunto: locação de um imóvel para instalação e funcionamento de setores vinculados a Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, conforme especificação e exigência contidas na TR 69/2021.

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 52/2021, para locação de um imóvel para instalação e funcionamento de setores vinculados a Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, conforme especificação e exigência contidas na TR 69/2021. Sendo o valor apresentado de R$16.200,00(dezesseis mil e duzentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR,correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de Finanças

Próprio

2004-Manutenção das atividades de finanças

36

3.3.90.39

100

R$16.200,00

TOTAL R$16.200,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$16.200,00(dezesseis mil e duzentos reais), em favor da PESSOA FÍSICA: FERNANDA MONTEIRO MIRANDA DE ARRUDA CPF: 010.057.751-25, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº069/2021.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº001478/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 12 de Julho de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal