RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 52/2021 Processo: 001478/2021
13 de Julho de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 52/2021
Processo: 001478/2021
Assunto: locação de um imóvel para instalação e funcionamento de setores vinculados a Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, conforme especificação e exigência contidas na TR 69/2021.
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 52/2021, para locação de um imóvel para instalação e funcionamento de setores vinculados a Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, conforme especificação e exigência contidas na TR 69/2021. Sendo o valor apresentado de R$16.200,00(dezesseis mil e duzentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| 11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| 11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR,correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Finanças | Próprio | 2004-Manutenção das atividades de finanças | 36 | 3.3.90.39 | 100 | R$16.200,00 |
| TOTAL R$16.200,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$16.200,00(dezesseis mil e duzentos reais), em favor da PESSOA FÍSICA: FERNANDA MONTEIRO MIRANDA DE ARRUDA CPF: 010.057.751-25, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº069/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº001478/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 12 de Julho de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal