PORTARIA Nº 200/2021

“Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de Fiscal da Execução do Serviço e dá outras providencias.”

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 67 da Lei nº 8666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Fiscal do Contrato Nº 28/2021, referente ao Processo Administrativo nº 118/2021, Dispensa nº 50/2021, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato Administrativo na forma e condições abaixo relacionadas:

Contrato Administrativo	Nº 28/2021
Objeto:	Contrato tem por objetivo a Locação de um Barracão para ser ponto de coleta de pneus, conforme solicitação da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, situado a Rua 04, Quadra 04 lotes 08 e 09, s/n, Setor Jardim Alvorada
Pessoa Física	ITAMAR CALDEIRA RIOS ISHIKAWA, portadora do RG: 0197255-3 SSP/GO, CPF: 545.714.991-91
Fiscal Titular
Humberto Pereira Sales CPF: 028.069.181-54 Matricula 1172
Lotação : Secretaria de Finanças

em andamento firmado pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/93.

Art. 2º– O desempenho dessa função não causará ônus para os cofres públicos desta Municipalidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.

Porto Alegre do Norte/MT, 12 de Julho de 2021.

PUBLIQUE - SE

REGISTRE - SE

CUMPRA - SE

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL