Súmula: “Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social no Município de Nova Maringá/MT e outras providências”.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno do Conselho;

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a efetivação da Política de Assistência Social do Município de Nova Maringá/MT;

RESOLVE:

Art. 1º- Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 13 de Agosto de 2021, tendo como tema central: ”Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Art. 2º. - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Nova Maringá-MT, 12 de julho de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal

DEJANIRA GOMES DA SILVA

Presidente do CMAS