PORTARIA Nº 149/2021

12 JULHO DE 2021

“Dispõe sobre a Nomeação do Chefe de Departamento de Empreendedorismo e Agricultura Familiar, cargo de livre nomeação e exoneração e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 6º da Lei Municipal 454/2007 de 1º de fevereiro de 2007.

Considerando o Acordo de Cooperação Técnica Nº. 556/2021 entre a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, Processo nº. 54000.013945/2021-53.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear para o cargo de Chefe de Departamento de Empreendedorismo e Agricultura Familiar da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-Mt a Senhora: Gisela Patrícia de Carvalho portadora do RG: 0856324-1 e do CPF: 550.194.981-49.

Art. 2º - Conforme Acordo de Cooperação Técnica nº. 556/2021 firmado entre a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a referida funcionária prestará seus serviços Sede do INCRA na cidade de Barra do Garças-MT situada na Rua João Pessoa, nº 164, Centro.

Art. 3º - As atribuições e atividades que serão desenvolvidas pela nomeada junto ao INCRA estão em conformidade com o exposto no Acordo de Cooperação Técnica 556/2021 e na Portaria nº. 145/2021 de 01 de julho de 2021 que cria o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, aos doze dias do mês de Julho de 2021.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal