PORTARIA Nº. 145/2021

01 DE JULHO DE 2021

“Dispõe sobre a Criação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF bem como designa os integrantes do Núcleo e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim-MT, Senhor Leonardo Faria Zampa no uso de suas atribuições e considerando o Acordo de Cooperação Técnica Nº. 556/2021, Processo nº. 54000.013945/2021-53 firmado entre a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT e o Instituto Nacional Colonização e Reforma Agrária – INCRA:

RESOLVE:

Art. 1º - Criar o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária que funcionará nas dependências da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT e na Sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA em Barra do Garças-MT situada na Rua Raimundo de Melo, nº. 129, Centro.

Art. 2º - As atividades e atribuições do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária estão especificadas no Acordo de Cooperação Técnica Nº. 556/2021 firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT.

Art. 3º - Designar os servidores (a) abaixo relacionados para Coordenar, Supervisionar e Monitorar os trabalhos do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária.

NOME	FUNÇÃO
GISELA PATRICIA DE CARVALHO	COORDENADORA
ARIANNE STEFFANI GONÇALVES Q. DA SILVA.	SUPERVISORA
RAYMORA REZENDE DA SILVA	MONITORA

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revoga - se as disposições em contrário.

Dado Ciência Registre-se Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO

01 DE JULHO DE 2021

LEONARDO FARIA ZAMPA

Pref. Municipal