PORTARIA N° 0371/2021
13 de Julho de 2021
DE 12 DE JULHO DE 2021.
SÚMULA: CONCEDE AFASTAMENTO DA SERVIDORA GRISIELE GOMES DOS SANTOS ARAUJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021 sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER afastamento da servidora GRISIELE GOMES DOS SANTOS ARAUJO, portadora do RG: 2469079-1 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº: 050.643.551.22, conforme Lei Federal nº 14.151.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Rita do Trivelato – MT, 12 de Julho de 2021.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.