RESOLUÇÃO Nº. 010 DE 09 DE JULHO DE 2021.
13 de Julho de 2021
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE SERVIÇO, VALORES E CARGA HORÁRIA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOA FÍSICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE SERVIÇOS E PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXERCÍCIO DE 2021.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Nova Olímpia. Estado de Mato Grosso, em Reunião Ordinária do dia 09 de julho de 2021, e registrada na ata de nº 005/2021/CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Quadro Demonstrativo de Serviço, valores e carga horária para contratação temporária de pessoa física para atender as necessidades de serviços e programas da secretaria municipal de assistência social exercício de 2021.
1. - QUADRO DEMONSTRATIVO DE PROFISSIONAIS E QUANTIDADE DE VAGAS, VALORES E CARGA HORÁRIA CONFORME DESCRITO ABAIXO:
| Profissionais para Credenciamento (Pessoa Física) descrição da função: | CARGA HORÁRIA semanal | VALOR UNITÁRIO R$ | VAGAS | PERÍODO /MESES |
| Serviço profissional nível superior (Assistente Social), para atendimento no CRAS; Registro no respectivo Conselho; Com experiência de atuação e /ou gestão em programas, projetos, serviços e /ou benefícios sócio-assistenciais; conhecimento da Legislação referente à Política Nacional de Assistência Social; domínio sobre os direitos sociais; experiência mínima de 01 ano na política nacional de assistência social comprovada. | 40 horas | R$ 3.000,00 | 01 | 12 |
| Serviço profissional nível superior (Psicólogo), para atendimento no CRAS- Centro de Referencia da Assistencia Social; Registro no respectivo Conselho; Com experiência de atuação e /ou gestão em programas, projetos, serviços e /ou benefícios sócio-assistenciais; conhecimento da Legislação referente à Política Nacional de Assistência Social; domínio sobre os direitos sociais; experiência mínima de 01 ano na política nacional de assistência social comprovada. | 40 horas | R$ 3.000,00 | 01 | 12 |
| Serviço Profissional de nível médio como Agente Social junto ao CRAS - Centro de referência da Assistência Social; Com experiência de atuação e /ou gestão em programas, projetos, serviços e /ou benefícios sócio-assistenciais; conhecimento da Legislação referente a Política Nacional de Assistência Social; domínio sobre os direitos sociais; experiência mínima de 01 ano na política nacional de assistência social comprovada. | 40 horas | R$ 1.596,00 | 01 | 12 |
| Serviço Profissional de nível médio como Agente Social junto ao CREAS - Centro de Referencia Especializado de Assistência Social; Com experiência de atuação e /ou gestão em programas, projetos, serviços e /ou benefícios sócio-assistenciais; conhecimento da Legislação referente a Política Nacional de Assistência Social; domínio sobre os direitos sociais; experiência mínima de 01 ano na política nacional de assistência social comprovada. | 40 horas | R$ 1.596,00 | 01 | 12 |
| Serviço Profissional de nível médio como Agente Social junto a Equipe Volante; Com experiência de atuação e /ou gestão em programas, projetos, serviços e /ou benefícios sócio-assistenciais; conhecimento da Legislação referente a Política Nacional de Assistência Social; domínio sobre os direitos sociais; experiência mínima de 01 ano na política nacional de assistência social comprovada. | 40 horas | R$ 1.596,00 | 01 | 12 |
| Serviço Profissional de nível médio como Orientador Social junto ao CREAS; Com experiência de atuação e /ou gestão em programas, projetos, serviços e /ou benefícios sócio-assistenciais; conhecimento da Legislação referente a Política Nacional de Assistência Social; domínio sobre os direitos sociais; experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas; experiência em trabalho interdisciplinar; experiência mínima de 01 ano na política nacional de assistência social comprovada. | 40 horas | R$ 1.796,00 | 01 | 12 |
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogadas as disposições contrárias.
Nova Olímpia - MT, 09 de julho de 2021.
MARIA RITA DUARTE DE ALMEIDA
Presidente do CMAS