Dispõe sobre designação de servidora efetiva para o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Educação e Cultura.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar, a servidora efetiva ROSELI ENGSTER ZANQUI, portadora do RG nº 17044529 SSP/MT e CPF nº 632.094.201-06, para exercer temporariamente o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Educação e Cultura, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e subordinada ao Prefeito Municipal, percebendo para tanto o vencimento base de seu cargo efetivo, acrescido de gratificação FG (Função Gratificada) de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo comissionado, na forma do § 2º do art. 129 da Lei complementar nº 029 de 25/09/2019, e Anexo V da Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019 (PCCR do Quadro Geral da Prefeitura).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 12 de julho de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal