DATA: 27 de outubro de 2015

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 916.964,46 (novecentos e dezesseis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº. 4.320/64, e especialmente a Lei nº. 2189/2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 916.964,46 (novecentos e dezesseis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 2087/2014, conforme segue:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.03.091.0003.2005 - ADMINISTRAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 59.270,00

- (cinqüenta e nove mil duzentos e setenta reais)

02.010.0.0.04.122.0003.2009 - ADMINISTRAÇÃO DA JSM E UMC

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 20.802,00

- (vinte mil e oitocentos e dois reais)

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 370,00

- (trezentos e setenta reais)

02.010.0.0.04.122.0003.2010 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PRODEURBS

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 50.000,00

- (cinqüenta mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 4.507,00

- (quatro mil e quinhentos e sete reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0.04.122.0003.2019 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA MEDICINA DO TRABALHO

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 13.100,00

- (treze mil e cem reais)

04 -SEC MUN DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SEC MUN DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.26.781.0046.2123 - MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 14.400,00

- (quatorze mil e quatrocentos reais)

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 2.086,00

- (dois mil e oitenta e seis reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.04.122.0017.2033 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 438.700,00

- (quatrocentos e trinta e oito mil e setecentos reais)

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 2.416,00

- (dois mil e quatrocentos e dezesseis reais)

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.

4.4.90.00.00.00 - 0192032000- Aplicações Diretas R$ 202.300,00

- (duzentos e dois mil e trezentos reais)

08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO

08.010.0.0 -SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO

08.010.0.0.04.122.0021.2041 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 106.592,46

- (cento e seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos)

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 2.421,00

- (dois mil e quatrocentos e vinte e um reais)

T O T A L R$ 916.964,46

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

15 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP - SAAES

15.010.0.0 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP - SAAES

15.010.0.0.17.512.0049.1073 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

4.4.90.00.00.00 - 0192032000- Aplicações Diretas R$ 1.000,00

- (um mil reais)

15.010.0.0.17.512.0049.1074 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO

4.4.90.00.00.00 - 0192032000- Aplicações Diretas R$ 1.000,00

- (um mil reais)

15.010.0.0.17.512.0050.2117 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO SAAES

3.1.90.00.00.00 – 0100000000- Aplicações Diretas R$ 237.945,06

- (duzentos e trinta e sete mil novecentos e quarenta e cinco reais e seis centavos)

3.1.91.00.00.00 – 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 117.377,14

15.010.0.0.28.843.0049.9005 - DÍVIDA POR CONTRATO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

3.2.90.00.00.00 – 0100000000- Aplicações Diretas R$ 359.342,26

- (trezentos e cinqüenta e nove mil trezentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos)

4.6.90.00.00.00 - 0192032000- Aplicações Diretas R$ 200.300,00

- (duzentos mil e trezentos reais)

T O T A L R$ 916.964,46

Art. 3º. As dotações anuladas, de que tratam o artigo anterior, decorrem de saldo remanescente do antigo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAES, extinto pela Lei nº 2126/15, de 01 de junho de 2015.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 27 de outubrode 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento