Insurge a empresa SÓ PESADOS COMERCIO DE PEÇAS-EIRELI, CNPJ: 24.717.067/0001-00 contra o edital de licitação que objetiva o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSORIOS EM GERAL, LUBRIFICANTES, FLUIDOS, ADITIVO E FILTROS EM GERAL PARA A FROTA DE VEICULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO POVO-MT.

Em síntese, alega a empresa que os itens foram agrupados em lotes o que prejudica a competitividade no processo licitatório, uma vez que impede que empresas participem para ofertar lances apenas nos itens em que são especializados/atendem.

A comissão de licitação, após reanalisar o edital e os seus objetivos, não vislumbra irregularidade no edital. Embora a regra geral seja a divisão do objeto em itens, por proporcionar o aumento da competitividade na disputa, admite-se que essa divisão seja feita por lotes (que serão compostos de vários itens). No caso do presente processo, foram reunidos em lotes diferentes os veículos de cada secretaria, padronizando assim para cada pasta o fornecedor de sua pequena frota.

O Município de São José do Povo-MT é pequeno e não possui muitos veículos, em especial máquinas pesadas, o que não justifica sua separação em item para licitação, uma vez que vislumbra-se ser mais vantajoso e econômico para administração pública incluir os veículos para serem licitados em lotes. Padroniza-se os fornecedores por secretaria e melhores preços são ofertados pelo número de veículos que compõem cada lote (secretaria). Ademais, o processo licitatório é pelo maior percentual de desconto (tabela audatex), sendo levantado o gasto média de cada secretaria e não por veículos individualmente considerados.

Busca-se o maior desconto sobre os preços da tabela audatex, onde o percentual de desconto, ao final, aplicar-se –á em cada veículo que pertence ao lote/secretaria.

O edital não limita a participação de empresas interessadas em contratar com a administração Pública, haja vista que cada lote é formado por objetos idênticos, ou seja, veículos. A divisão em veículos leves ou pesados não é uma obrigatoriedade.

Desse modo, a comissão de licitação decide pela improcedência dos pedidos formulados na impugnação ora apresentada. Via de consequência, o pregão permanece marcado para o dia 14/07/2021 às 13h30min horas para início de abertura do certame.

São José do Povo-MT, 12 de julho de 2020.

Comissão de licitação

Maria Irandi Duarte.

Pregoeira

Jose Maria Flores Farias

Secretario

Juscélia Camilo

Membro