DATA: 27 de outubro de 2015

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.104.084,00 (dois milhões, cento e quatro mil e oitenta e quatro reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº. 4.320/64, e especialmente a Lei nº. 2190/2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.104.084,00 (dois milhões, cento e quatro mil e oitenta e quatro reais), nos termos do art. 41, do inciso I da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 2087/2014, conforme segue:

09 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0.20.606.0022.2044 - IMPLEMENT E MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 28.000,00

- (vinte e oito mil reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.361.0029.2057 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.00.00.00 - 010100000- Aplicações Diretas R$ 500.000,00

- (quinhentos mil reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.301.0040.2100 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.00 - 010200000- Aplicações Diretas R$ 435.000,00

- (quatrocentos e trinta e cinco mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 010200000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 13.000,00

- (treze mil reais)

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 400.000,00

- (quatrocentos mil reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2093 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA/ EMERGÊNCIA NA UPA

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 560.000,00

- (quinhentos e sessenta mil reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2097 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CAPS, COM IMPLANTAÇÃO DE CAPS ad E CAPS INFANTIL

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 53.000,00

- (cinqüenta e três mil reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC - LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT

3.3.71.00.00.00 - 010200000- Transf. a Consórcios Públicos R$ 75.084,00

- (setenta e cinco mil e oitenta e quatro reais)

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 40.000,00

- (quarenta mil reais)

T O T A L R$ 2.104.084,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

09 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0.20.601.0022.2048 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 28.000,00

- (vinte e oito mil reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.361.0027.1050 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E COBERTURA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 434.170,20

- (quatrocentos e trinta e quatro mil, cento e setenta reais e vinte centavos)

11.010.0.0.12.365.0027.1049 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 65.829,80

- (sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.128.0043.1060 - IMPLANTAR E FORTALECER AS INFRA-ESTRUTURAS DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 1.492,00

- (um mil quatrocentos e noventa e dois reais)

4.4.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 995,00

- (novecentos e noventa e cinco reais)

14.010.0.0.10.301.0040.1081 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA, E CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS DEMAIS INSTALAÇÕES DA

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 4.975,00

- (quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais)

14.010.0.0.10.301.0043.2092 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SMS

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 305.000,00

- (trezentos e cinco mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 110.000,00

- (cento e dez mil reais)

14.010.0.0.10.301.0043.2113 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

14.010.0.0.10.302.0042.1062 - CONSTRUIR E EQUIPAR CAPSad e CAPS INFANTIL

4.4.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 4.975,00

- (quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2093 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NA UPA

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 54.000,00

- (cinqüenta e quatro mil reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2097 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CAPS, COM IMPLANTAÇÃO DE CAPS ad E CAPS INFANTIL

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 5.644,00

- (cinco mil e seiscentos e quarenta e quatro reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2101 - AMPLIAR E MANTER SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ODONTOLOGIA

3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 32.000,00

(trinta e dois mil reais)

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 29.975,00

- (vinte e nove mil e novecentos e setenta e cinco reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC - LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00

- (um milhão de reais)

14.010.0.0.10.303.0044.2098 - IMPLANTAR E MANTER CENTRAIS FARMACÊUTICAS

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 10.422,00

- (dez mil quatrocentos e vinte e dois reais)

14.010.0.0.10.304.0041.2094 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA VISA

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 670,00

- (seiscentos e setenta reais)

14.010.0.0.10.305.0041.2095 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO SAE

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 5.936,00

- (cinco mil e novecentos e trinta e seis reais)

T O T A L R$ 2.104.084,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 27 de outubrode 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento