Pelo presente TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL que entre si celebram de um lado o Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Bahia, 430 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.947.926/0001-87, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha – MT, doravante denominado de CONTRATANTE e de outro lado a Empresa CARLOS HENRIQUE DA SILVA BORGES 05503196112, inscrito no CNPJ N.º 40.634.079/0001-27, com endereço na Rua José Bonifácio, N.º 09, Bairro: Cohab, CEP – 78.615-000 – Araguainha-MT, representado por seu proprietário CARLOS HENRIQUE DA SILVA BORGES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG - nº 25714473, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, resolvem mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O objeto do presente contrato é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços como gari, junto à Secretaria Municipal de Obras e Transportes no Município de Araguainha – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

Este instrumento entra em vigor no dia 30 de Abril de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO:

Fica eleito o Foro da Comarca de Alto Araguaia – MT para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente Contrato.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADO mutuamente assinam o presente instrumento de RESCISÃO contratual em 03 (três) vias de igual teor e forma para todos os efeitos legais na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Araguainha – MT, 30 de Abril de 2021.

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FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal

Contratante

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CARLOS HENRIQUE DA SILVA BORGES

CNPJ: 40.634.079/0001-27

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

________________________________ VANDETH PEREIRA DE SOUZA CPF: 535.404.681-53 RG: 488646 SSP/MT

_______________________________ SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO