CONTRATO DE LOCAÇÃO

Nº. 024/2021

Contrato de locação de 01(um) Veículo, entre si celebram o Município de Cocalinho, e empresa a c comercio e locação de veículo.

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº. 676 - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 00.965.145/0001-27, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, contador, Brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua do bosque no setor cidade nova, portador Rg nº1734269 – 4 e CPF: 014.711.181-18, doravante denominado de CONTRATANTE e do outro lado a Empresa, A C COMERCIO E LOCAÇÃO VEICULOS EIRELI, devidamente escrita no CNPJ: 42.464.971/0001-32, situada na Rua C 17 A N°1082 quadra 30 lote 10A, SETOR aeroporto, cep: 74-070-100, resolvem celebrar o presente contrato Referente a Dispensa de Licitação nº 13/2021 e Processo Administrativo nº 033/2021, conforme relação descrita na cláusulas deste contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

Cláusula Primeira - DO OBJETO

Este contrato tem por objeto a Locação de um veículo automotivo se passeio em bom estado de conservação para serviços de fiscalização municipal na cidade de Cocalinho por um período de 07 (sete) meses sem motorista, manutenção as expressas da contratada. Conforme Dispensa de Licitação nº 013/2020, menor preço global.

Cláusula Segunda - DO PREÇO E DO PRAZO PAGAMENTO

3.1 O preço total ajustado e de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais mensais) totalizando um valor global de R$ 17.500,00 (dezessete mil quinhentos reais) que serão pagos de acordo com o uso do veículo e com emissão da nota fiscal.

3.2 O presente contrato terá vigência de 07(sete) meses, iniciando em 01 de julho de 2021 e findando em 31 de janeiro de 2022.

Cláusula Terceira – DO PAGAMENTO

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, através da Tesouraria, em crédito em conta bancária, até o 10 do mês subsequente á prestação dos serviços, após a entrega da Nota Fiscal de prestação dos serviços, com antecedência mínima de 05(cinco) dias.

I - O pagamento da Nota Fiscal fica vinculado a prévia conferência e aprovação pela Secretaria de Finanças.

II - As Notas Fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas ao CONTRATADO e o prazo para o pagamento passará a correr a partir da data da reapresentação do documento, considerado válido pelo CONTRATANTE.

§ 1º. O setor responsável pelo recebimento dos bens/serviços encaminhará a Nota Fiscal a sessão financeira.

Cláusula quarta- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

8.1) As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta das dotações do orçamento do Município vigente no exercício 2021, segundo o Plano de Classificação Funcional Programática, nos termos da Lei Federal nº 4320/64, de 17/03/64 e modificações posteriores, para todos os efeitos em direito admitidos.

CODIGO REDUZIDO	UNIDADE ORÇAMENTARIA	FUNCIONAL PROGRAMATICA	PROJETO ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	SALDO DISPONIVEL
079	04.01	02.061.0006	2007	33.90.39.00.00	200.000,00

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gabinete da Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

A C COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

1) ___________________________ CPF: 2) ___________________________ CPF: