Lei nº 1.176/2020

Data: 01/06/2021

“Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no orçamento vigente no valor de R$ 848.657,58 (oitocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) ”.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa da Senhora Marilda Garófolo Sperandio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 848.657,58 (oitocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.2008 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

(dez mil reais)

02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO

02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.700,00

(dois mil e setecentos reais)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.361.8010.1191 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares

4.4.90.51.00.00 - 0301000000 - Obras e Instalações R$ 77.091,72

(setenta e sete mil, noventa e um reais e setenta e dois centavos)

02.060.0.0.27.812.9110.1028 - Construir/ Ampl. Qd, Praças Esp., M. Campo e Pistas e Ginásios Esportivos

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 105.500,00

(cento e cinco mil e quinhentos reais)

02.070.0.0 - SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.15.451.9420.1182 - Executar Programa - PAC 2

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 12.000,00

(doze mil reais)

02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02.100.0.0.04.122.9400.2060 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00

(três mil reais)

02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.140.0.0.08.244.6050.2118 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00

(dois mil reais)

3.3.90.32.00.00 - 0100000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 54.500,00

(cinquenta e quatro mil e quinhentos reais)

3.3.90.32.00.00 - 0343000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 4.935,00

(quatro mil e novecentos e trinta e cinco reais)

03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0.08.244.6120.2168 - Executar Serviço de Proteção Integral a Família - PAIF

4.4.90.52.00.00 - 0329000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 24.000,00

(vinte e quatro mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde

3.3.90.32.00.00 - 0102000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 40.000,00

(quarenta mil reais)

3.3.90.32.00.00 - 0302000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 24.977,68

(vinte e quatro mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos)

05.130.0.0.10.301.7010.2091 - Manter o Programa Saude da Familia - PSF

3.1.90.04.00.00 - 0146008000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 81.000,00

(oitenta e um mil reais)

3.1.90.11.00.00 - 0146008000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 244.000,00

(duzentos e quarenta e quatro mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 3.022,32

(três mil, vinte e dois reais e trinta e dois centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0146008000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.125,86

(sete mil, cento e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos)

05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC

3.3.90.30.00.00 - 0302000000 - Material de Consumo R$ 32.000,00

(trinta e dois mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0346017000 - Material de Consumo R$ 66.000,00

(sessenta e seis mil reais)

05.130.0.0.10.302.7050.2090 - Manter o Tratamento Médico Fora do Domicílio - TFD

3.3.90.30.00.00 - 0302000000 - Material de Consumo R$ 23.805,00

(vinte e três mil e oitocentos e cinco reais)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 7.000,00

(sete mil reais)

05.130.0.0.10.302.7050.2159 - Manter as Casas de Apoio

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

T O T A L R$ 848.657,58

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.2009 - Pagar Despesas de Exercícios Anteriores

3.3.90.92.00.00 - 0100000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00

(dez mil reais)

02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO

02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.700,00

(dois mil e setecentos reais)

02.050.0.0.20.691.5020.2102 - Realizar a Feira Agropecuária

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00

(dez mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 150.000,00

(cento e cinquenta mil reais)

02.050.0.0.22.662.5020.2100 - Realizar Eventos relacionados a Indústria e Comércio

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

02.050.0.0.23.695.5010.2107 - Realizar Eventos relacionados ao Turismo

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.361.8040.1013 - Adquirir Veículo para atender a Secretaria de Educação

4.4.90.52.00.00 - 0301000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 77.091,72

(setenta e sete mil, noventa e um reais e setenta e dois centavos)

02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02.100.0.0.04.122.9400.2061 - Manter as Atividades do SIM - Serviço de Inspeção Municipal

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00

(três mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.140.0.0.08.244.6050.2204 - Promover o dia da Criança

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00

(dois mil reais)

03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0.08.244.6120.2168 - Executar Serviço de Proteção Integral a Família - PAIF

3.3.90.30.00.00 - 0329000000 - Material de Consumo R$ 24.000,00

(vinte e quatro mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0343000000 - Material de Consumo R$ 4.935,00

(quatro mil e novecentos e trinta e cinco reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.1045 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0302000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 80.805,00

(oitenta mil e oitocentos e cinco reais)

05.130.0.0.10.301.7010.2091 - Manter o Programa Saude da Familia - PSF

3.1.90.11.00.00 - 0146010000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 325.000,00

(trezentos e vinte e cinco mil reais)

05.130.0.0.10.301.7010.2095 - Manter o Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS

3.1.90.11.00.00 - 0146016000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.125,86

(sete mil, cento e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 40.000,00

(quarenta mil reais)

05.130.0.0.10.301.7010.2187 - Manter o NASF Núcleo de apoio a saúde da família

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

05.130.0.0.10.302.7050.2175 - Contribuir c/ Consórcio Interm. de Saúde - PAICI

3.3.71.70.00.00 - 0346017000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 66.000,00

(sessenta e seis mil reais)

05.130.0.0.10.305.7040.2099 - Manter Ações de Vigilância Epidem. e Amb. em Saúde

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00

(sete mil reais)

T O T A L R$ 848.657,58

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 01 de junho de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeito Municipal