DECRETO Nº 1278, de Julho de 2021.

Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social.

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – Daniel Rosa do Lago, em conjunto com o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 28 de Julho de 2021, de forma hibrida, sendo presencial com limite de 30(trinta) pessoas no prédio do CMU – Centro de Múltiplo Uso, e de forma on-line pela plataforma Google Meet, tendo como tema central: “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte/MT, 12 de Julho de 2021.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal

Natalie Cipriano Toledo

Presidente do Conselho Municipal