PORTARIA Nº 193/2021

01/07/2021

Considerando, a Licença Maternidade (120) dias, da Diretora de Projetos de Construção Civil, a partir de 24/06/2021 e término em 21/10/2021, conforme Portaria nº 189/2021, de 24/06/2021;

Considerando, o princípio da continuidade do serviço público;

Considerando, o afastamento da Diretora de Projetos de Construção Civil por estar de Licença Maternidade.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pelos incisos: VI e IX, do artigo 44º, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º - Nomear a Senhora FERNANDA BARBOSA RIBEIRO, portadora da CIRG 1068981 2º VIA SSP/TO, CPF 046.748.231.45, para o exercício do Cargo Comissionado de DIRETOR DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, em caráter temporário, findando o período em 21/10/2021. A lotação irá ocorrer na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas do município de Porto Alegre do Norte-MT.

Art. 2º. – A remuneração da nomeada na forma do artigo 1º será a constante da Lei Municipal nº 875/2019 do Município de Porto Alegre do Norte MT.

Art. 3º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 01 de julho de 2021.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL