PORTARIA MUNICIPAL N° 313/2021
14 de Julho de 2021
DATA: 01 DE JULHO DE 2021
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder férias ao Sra. NAIARA CABRAL DA COSTA, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, lotada junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, pelo período de 11/07/2021 a 30/07/2021, referente ao período aquisitivo 2020/2021.
Parágrafo Único – A requerimento do servidor, ficam convertidos os 10 (dez) dias iniciais das férias em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devido, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar n° 003/2007.
Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE 2021.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS