DATA: 05 DE JULHO DE 2021

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Sra. KHETLYN PROVENZI, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORIA I, para exercer atribuições de competência da OUVIDORIA MUNICIPAL, lotada junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e finanças.

§ 1° - Compete a Servidora, receber denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados arbitrários, desonestos, indecorosos, irregulares ou que violem os direitos individuais e coletivos, praticados por servidores da Administração Pública Municipal Direta e indireta.

§ 2° - Diligenciar junto as unidades administrativas competentes, para que prestem informações e esclarecimento a respeito das comunicações mencionadas no parágrafo anterior.

§ 3° - organizar e manter atualizado arquivos de documentações relativas as denúncias, reclamações e sugestões recebidas.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2021.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS