RESOLUÇÃO Nº05, DE 13 DE JULHO DE 2021

Cria a Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em Assembleia Geral Extraordinária de 02 de julho de 2021,

CONSIDERANDO:

As atribuições do CMAS definidas na Lei nº 688, de 23 de junho de 2014, de convocar a Conferência Municipal de Assistência Social, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), bem como de aprovar suas normas de funcionamento, constituir a Comissão Organizadora e o respectivo regimento interno. A Resolução CNAS/MC 30, de 12 de março de 2021, que estabelece normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual, do Distrito Federal e municipal, define que as Conferências Municipais de Assistência Social sejam realizadas no período de 3 de maio a 31 de agosto de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º – Criar a Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social composta pela presidente Senhora Gilma de Freitas Macedo Assis e pela vice-presidente Senhora Ana Carolina Teixeira da Rocha do Conselho Municipal de Assistência Social,

I – Representantes da Sociedade Civil:

1. Gilma de Freitas Macedo Assis – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

2. Maria Nazaré Pereira de Carvalho – Representante dos Usuários

3. Maria Alice Sobreiro Arguelho – Representante dos Usuários

II – Representantes do Governo:

1. Ana Carolina Teixeira da Rocha – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

2. Juliana Lopes dos Santos – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

3. Lenir Tatsch e Silva – Secretaria Municipal de Saúde

Art. 2º – A Comissão será coordenada pela presidente e pela vice-presidente do CMAS e terá como competência:

I. Preparar e acompanhar a operacionalização da IX Conferência Municipal;

II. Propor e encaminhar para aprovação do Colegiados critérios de definição do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados durante a IX Conferência Municipal;

III. Organizar e coordenar a IX Conferência Municipal;

IV. Promover a integração com os setores da Secretaria Municipal de Assistência Social que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da IX Conferência Municipal;

V. Dar suporte técnico-operacional durante o evento;

VI. Acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas por pessoas e/ou empresas contratadas para prestar serviços ou fornecer produtos para a IX Conferência Municipal;

VII. Subsidiar as pessoas para prestar serviços ou fornecer produtos para a

IX Conferência Municipal, por meio de orientações em estrita consonância com as deliberações do CMAS;

VIII. Manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da IX Conferência Municipal;

Art. 3º – Para a operacionalização da IX Conferência Municipal de Assistência Social, a Comissão Organizadora contará com apoio dos seguintes órgãos:

I. Secretaria Executiva do CMAS;

II. Secretária Municipal de Assistência Social.

Art. 4º – A Comissão Organizadora poderá contar ainda com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da IX Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da administração pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da assistência social, bem como consultores e convidados.

Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Gilma de Freitas Macedo Assis

Presidente do CMAS