DECRETO MUNICIPAL Nº 1.250/2015, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.

“DECRETA FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO, NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pelo artigo, 64 IX, XII da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica transferida para sexta, dia 30 de outubro próximo, a comemoração ao dia do servidor público.

Art. 2° Em homenagem ao dia do servidor público, ora transferido para o dia 30 de outubro, será feriado nas repartições públicas municipais de Cocalinho.

Art. 3°. O disposto nos artigos 2° e 3°, não se aplicam aos servidores de da Secretaria Municipal de Saúde, que comemorará o dia do servidor público no dia 28/10/2015 (quarta feira), data em que não haverá expediente nos postos de saúde.

Art. 4°. Nas repartições que por sua natureza exige regime de plantão permanente, tais como hospital municipal, limpeza pública e etc, terão expediente normal.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogério Moreira

Secretário de Administração