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Pref. Paranatinga

A Secretaria Municipal de Educação vem mui respeitosamente a presença do munícipes apresentar retificação do erro material contido no Anexo III do Plano de Ação 2020/2021.

Paranatinga MT, 13 de julho de 2021.

ROSANGELA ALVES DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA 020/2021

PLANO DE AÇÃO DA EDUCAÇÃO 25%

SUMÁRIO

SEQ

DESCRIÇÃO

PG

01

CAPA

01

02

SUMÁRIO

02

03

IDENTIFICAÇÃO

03

04

DESCRIÇÃO DO PLANO

04 A 06

05

ANEXO I

07

06

ANEXO II

08 A 12

07

ANEXO III

13 A 14

IDENTIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT

CNPJ: 15.023.971/0001-24

FONE: 66-3573-1329

End: Avenida Brasil, 1900, Centro – Paranatinga-MT

SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

FONE: 66-3573-1331

End: Avenida Brasil, 735, Centro – Paranatinga-MT

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

Prefeito Municipal

Gestão: 2021/2024

ROSANGELA ALVES DOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 020/2021

VANDA FERNANDES SOARES

Coordenadora do Ensino Fundamental

Portaria nº 001/2021 Sec. Educação

LUCIANA ARAÚJO DE ANDRADE

Secr. Administrativa da Secretária de Educação

Técnica Administrativa Educacional

REJANE MARQUES DE ARRUDA

Controlaria Geral

1 – OBJETIVO

Este Plano de Ação tem como objetivo demonstrar as ações de investimento real a ser aplicado e cumprir com o limite constitucional na forma prevista no Artigo 212 da Constituição Federal, tanto na aplicabilidade do percentual exigido de 25% quanto nos requisitos necessários de resultados fiscais resultantes da aplicação do recurso na área de educação. O intuito deste documento e demonstrar como o município planeja suprir a deficiência caracterizada com a não aplicação do recurso na área da educação no exercício financeiro de 2020, motivado pelos efeitos causados pela pandemia Covid-19, assim como orientar a devida aplicação no setor com recursos do exercício de 2020 acrescidos daqueles devidos no exercício de 2021. Ou seja: recurso de 2020 + recursos de 2021

1.1 – JUSTIFICATIVA DO OBJETIVO

Baseado nas circunstancias justificamos que em virtude da mudança no ano letivo de 2020 Municipal, Estadual e Federal, provocada pela Pandemia Mundial devido ao CORONAVIRUS/Covid-19. A situação desencadeou pânico, tristezas e muitas indecisões na execução de políticas públicas impactando as gestões em todos os segmentos econômico e político do país, assim não foi diferente em nosso município. Diante de toda esta mudança e agravamento do quadro da pandemia, que se estende até nos dias atuais, investir em obras públicas e em projetos específicos de melhorias ficou para o segundo plano, uma vez, que as equipes técnicas, tais, como os servidores destes municípios foram obrigados a trabalhar de forma online e distante um do outro. A mudança de rotina e preferência à política púbica da área da saúde em detrimento das demais levou a um atraso nas ações especificas de investimento, tendo como principal, o transporte escolar de alunos todos parados. Outro ponto agravante e o fato do município possuir um percentual elevado de servidores no grupo de risco, tendo como consequência o afastamento dos técnicos especializados e mais experientes ter se afastado para cumprir com as normas de saúde pública, diante disso vimos pedir a relevância em atender este PLANEJAMENTO de forma em conseguirmos aplicar no exercício de 2021 a diferença não investida durante o exercício de 2020.

1.2 – META

Este Planejamento vem demonstrar claramente as ações que serão executadas na Aplicação especifica e passo a passo no valor não investida nos exercício de 2020, também em anexo (ANEXO II) estará descrito ação por ação quais serão aplicadas e investidas e posteriormente informada aos órgão competentes de fiscalização, tendo como principais: STN-Secretaria do Tesouro Nacional, TCE/MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, FNDE – Fundo Nacional de Educação, UMCI – Unidade Municipal de Controle Interno, entre outros.

1.3 – PRIORIDADE

Este Planejamento tem por Prioridade buscar investir o que foi pactuado, informar os meios de fiscalização e apresentar a sociedade municipal especificas e com necessidade da Comunidade Escola sempre priorizando o bem-estar dos alunos e colaboradores da Educação.

1.4 – AÇÕES

Investimento na Educação do Ensino Infantil e Fundamental em aquisições de bens voltado ao Aluno e a Infraestrutura Escolar Municipal de Paranatinga-MT.

1.5 – PERIODO

Março/2021 a Dez/2021.

1.6 – PUBLICO ALVO

População em Geral, Alunos da rede pública municipal e colaboradores da Administração Pública de nosso município.

1.7 – RECURSOS FINANCEIROS

Recursos próprios de arrecadação municipal de impostos tributários na fonte especifica da Educação (25%).

1.8 – RESPONSAVEL PELA AÇÃO

Fica como responsável o Gestor municipal Senhor Josimar Marques Barbosa juntamente com a Secretária Municipal de Educação senhora Rosangela Alves dos Santos.

1.9 – CONCLUSÃO

Estamos concluindo este planejamento de Aplicação real de investimento no montante de R$ 950.794,61 (novecentos e cinquenta mil e setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavo), quais pactuamos e se responsabilizamos em investir e demonstrar, informar os meios de fiscalização, e apresentar a sociedade o investimento, bem como guardar nos acervos documentais de modo que ficara à disposição da sociedade e demais interessado.

Assim vimos pedimos que será aprovado como PACTO DE APLICAÇÃO DA EDUCAÇÃO 25% e considerado na APLICAÇÃO do Exercício de 2020.

Buscamos aqui descrever no anexo I, as ações necessárias com seus devidos valores e descrevemos analiticamente, os locais e objetos a ser adquiridos e quais projetos orçamentários/empenhos, onde vai ser criado uma comissão de avaliação e andamento das ações pactuadas x Investimento real.

1.10 - ANALISE E PARECER FINAL.

Buscando a transparência e a legalidade do Investimento será criado via ATO do gestor municipal uma comissão de acompanhamento deste PLANO DE AÇÃO bem como esta comissão deverá emitir relatórios de acompanhamento no investimento e informar o Gestor Municipal, a Secretaria de Educação e o Setor Jurídico do município rigorosamente todas as Fases e de acordo com o “anexo I”

Na Conclusão deste PLANO DE AÇÃO a comissão deverá emitir o parecer final de aplicação da Educação 25%.

Assim concluímos nosso PLANO DE AÇÃO buscando o melhor investimento na ação de Educação voltada para o Ensino Municipal.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

Prefeito Municipal

Gestão: 2021/2024

ROSANGELA ALVES DOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 020/2021

VANDA FERNANDES SOARES

Coordenadora do Ensino Fundamental

Portaria nº 001/2021 Sec. Educação

LUCIANA ARAÚJO DE ANDRADE

Secr. Administrativa da Secretária de Educação

Técnica Administrativa Educacional

REJANE MARQUES DE ARRUDA

Controlaria Geral

1.11 – ANEXOS

ANEXO I

Neste Anexo I demonstraremos a analise efetuada a aplicação do investimento do Município de Paranatinga em Ações de Educação 25% comparando As Receitas Realizadas x Despesas Liquidadas no período de janeiro a dezembro de 2020.

Educação 25%,

Janeiro a Dezembro/2020.

Receitas Realizadas e Despesas Liquidadas:

Fonte

Arrecadação

Rec. Vinc. (25%)

Indice

IPTU.

817.988,17

204.497,04

25%

ITBI.

4.320.283,03

1.080.070,76

25%

ISSQN.

3.827.890,56

956.972,64

25%

Dívida Ativa de Impostos (IPTU, ITBI e ISS)

1.835.907,87

458.976,97

25%

Multas e Juros de Impostos (IPTU, ITBI e ISS)

13.014,22

3.253,56

25%

Multas e Juros de Dívida Ativa de Impostos.

4,97

1,24

25%

FPM – parcela referente à CF. art. 159, I, alínea B.

13.238.660,58

661.933,03

5%

FPM - parcela referente à CF. art. 159, I, alínea D.

596.055,84

149.013,96

25%

FPM - parcela referente à CF. art. 159, I, alínea E.

597.326,64

149.331,66

25%

ITR

4.441.868,31

222.093,42

5%

LC 87/96

0,00

0,00

5%

ICMs

26.704.228,12

1.335.211,41

5%

IPVA

1.871.678,10

93.583,91

5%

IPI / Exportação

139.667,14

6.983,36

5%

TOTAL...............................R$

5.321.922,96

Fonte: Anexo 10 – Balanço Geral do Município de Paranatinga – 2020

Descrição

Valor

Valor mínimo a ser aplicado na MDE (25%) ou (% da Lei Orgânica)

5.321.922,96

Total das despesas liquidadas FONTE 01 – Despesas com Ensino.

4.371.128,35

(-) Despesas realizadas com recursos de vinculados e convênios.

0,00

= Valor Total Aplicado no atendimento do Art. nº 212 C.F.

4.371.128,35

Percentual Apurado.

20,53%

FONTE: RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios do sexto bimestre do exercício de 2020. Publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 03 de Fevereiro de 2021 número do diário nº 3660 página inicial 539.

No período de janeiro a dezembro de 2020, foi aplicado no Ensino Fundamental e Infantil o percentual de 20,53% das receitas de impostos e transferências impostos.

Faltou aplicar em Reais o Valor de R$ 950.794,61 no exercício de 2021 e a ser como investimento de 2020.

ANEXO II

Neste anexo II estaremos pactuando as ações para investimento quais seguem abaixo em planilhas individuais por ações, conforme demonstramos a seguir em 05 (cinco) ações que totalizaram o valor de R$ 1.001.500,00 (Um milhão, um mil e quinhentos reais).

a) Primeira Ação

Ação Nº 01

Aquisição de veículo – Ônibus Rural Escolar – ORE 1 (4X4)

Valor Da Ação

R$: 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro mil reais

Projeto/Ano

Projeto Atividade 1088 – Aquisição de ônibus Escolares – Fundamental – Orçamento ano 2020.

Recursos

Fonte 01: Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

Quando: Inicio/Final

26/11/2020 à 26/11/2021

Quem

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Como

Através de Aquisição via Adesão a Ata de Registro de Preços do FNDE - Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação

Processo Licitatório

Pregão Eletrônico FNDE nº 11/2019 – Ata de Registro de Preços 02/2020

Empenho

011205/2020 – Credor: San Marino Ônibus Ltda

Fiscal ou Responsável

Vanda Fernandes Soares

Data da Conclusão

26/11/2021

b) Segunda Ação

Ação Nº 02

Aquisição de veículo – Ônibus Rural Escolar – ORE 1 (4X4)

Valor Da Ação

R$: 214.000,00 (duzentos e setenta e quatro mil reais)

Projeto/Ano

Projeto Atividade 1088 – Aquisição de ônibus Escolares – Fundamental – Orçamento ano 2020.

Recursos

Fonte 01: Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

Quando: Inicio/Final

26/10/2020 à 26/10/2021

Quem

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Como

Através de Aquisição via Adesão a Ata de Registro de Preços do FNDE - Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação

Processo Licitatório

Pregão Eletrônico FNDE nº 11/2019 – Ata de Registro de Preços 02/2020

Empenho

010068/2020 – Credor: CNH Industrial do Brasil Ltda

Fiscal ou Responsável

Vanda Fernandes Soares

Data da Conclusão

26/10/2021

c) Terceira Ação

AÇÃO Nº 03

Aquisição de 25 (vinte e cinco) Ares condicionado de 24.000 BTUs para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental.

VALOR DA AÇÃO

R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais)

Recursos

Fonte 01: Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

Quando: Inicio/Final

01/03/2021 à 31/12/2021

Quem

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Como

Realização de Processo Licitatório

Processo Licitatório

A definir

Empenho

Inexistente

Fiscal ou Responsável

Vanda Fernandes Soares

Data da Conclusão

31/12/2021

d) Quarta Ação

AÇÃO Nº 04

Aquisição de 12 (doze) Ares condicionado de 24.000 BTUS para as Escolas Municipais de Educação Infantil.

VALOR DA AÇÃO

R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais)

Recursos

Fonte 01: Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

Quando: Inicio/Final

01/03/2021 à 31/05/2021

Quem

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Como

Realização de Processo Licitatório

Processo Licitatório

A definir

Empenho

Inexistente

Fiscal ou Responsável

Vanda Fernandes Soares

Data da Conclusão

31/12/2021

e) Quinta Ação

AÇÃO Nº 05

Aquisição de 07 (sete) Salas de Aulas Modulares do tipo container - Módulos metálicos acoplados termoacústicos para as escolas e salas anexas indígenas.

VALOR DA AÇÃO

R$ 402.500,00 (Quatrocentos e dois mil e quinhentos reais)

RECURSOS

Recursos Próprios

Quando: Inicio/Final

01/03/2021 à 31/05/2021

Quem

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Como

Realização de Processo Licitatório

Processo Licitatório

A definir

Empenho

Inexistente

Fiscal ou Responsável

Vanda Fernandes Soares

Data da Conclusão

31/12/2021

TOTAL GERAL DO ANEXO II

TOTAL GERAL DAS 05 (CINCO) AÇÕES - R$ 1.001.500,00 (Um milhão, um mil e quinhentos reais).

ANEXO III

SEQ

AÇÃO

DETALHAMENTO DA AÇÃO

PRAZO DE INCIO

PRAZO

DE

CONCLUSÃO

VALOR DA AÇÃO

CONCLUIDO

100%

OBSERVAÇÕES

RESPONSÁVEL

ACOMPANHAMENTO

ASSINATURAS

1

ONIBUS ORE 1

01 UNIDADE

Aquisição de um Ônibus Escolar

Ônibus Rural Escolar - ORE 1: ônibus com comprimento total máximo de 7.000 mm, capacidade de carga útil líquida de no mínimo 1.500 kg, comportando transportar, no mínimo, 23 (vinte e três) passageiros adultos sentados ou 29 (vinte e nove) estudantes sentados, mais o condutor, e deve ser equipado com dispositivo para transposição de fronteira, poltrona móvel (DPM), para embarque e desembarque de estudante com deficiência, ou com mobilidade reduzida, que permita realizar o deslocamento de uma, ou mais poltronas, do salão de passageiros, do exterior do veículo, ao nível do piso interno.

01/03/21

26/11/21

274.000,00

2

ONIBUS ORE 2

01 UNIDADE

Ônibus Rural Escolar - ORE 2: ônibus com comprimento total máximo de 9.000 mm, capacidade de carga útil líquida de no mínimo 3.000 kg, comportando transportar, 32 (trinta e dois) passageiros adultos sentados ou 44 (quarenta e quatro) estudantes sentados, mais o condutor, e deve ser equipado com dispositivo para transposição de fronteira, poltrona móvel (DPM), para embarque e desembarque de estudante com deficiência, ou com mobilidade reduzida, que permita realizar o deslocamento de uma, ou mais poltronas, do salão de passageiros, do exterior do veículo, ao nível do piso interno.

01/03/21

26/10/21

214.000,00

3

AR Condicionado 24.000 BTUS

12 unid. Para a Educação Infantil

AR CONDICIONADO 24.000 BTUS - Condicionador de ar tipo split com as seguintes características: capacidade de 24.000 btu’s, controle remoto, na cor branca, com 12 teclas, com visor em black light, compressor rotativo, filtro bio blue, paletas direcionais, com baixo nível de ruído. timer 24h: função auto re-start (religamento automático em caso de interrupção de energia elétrica), voltagem 220 volts funções: duplo swing, timer 24h, sleep, dry.

01/03/21

31/12/21

36.000,00

4

AR Condicionado 24.000 BTUS

25 unid. Para a Educação Fundamental

AR CONDICIONADO 24.000 BTUS - Condicionador de ar tipo split com as seguintes características: capacidade de 24.000 btu’s, controle remoto, na cor branca, com 12 teclas, com visor em black light, compressor rotativo, filtro bio blue, paletas direcionais, com baixo nível de ruído. timer 24h: função auto re-start (religamento automático em caso de interrupção de energia elétrica), voltagem 220 volts funções: duplo swing, timer 24h, sleep, dry.

01/03/21

31/12/21

75.000,00

5

Salas de Aula Modulares do tipo container - Módulos metálicos acoplados termoacústicos para as escolas e salas anexas indígenas

07 unidades

Módulos metálicos acoplados termoacústicos (Sala de Aula) fabricado em aço galvanizado medindo 4,60 x 6,00 x 2,50 m (altura interna), constituído de painéis termoacústicos de paredes (EPS de 30mm) contendo: 01 porta em painel termoacústicos abrindo para fora medindo 0,80 x 2,10 m com fechadura; 02 vitrôs em alumínio com vidro, medindo 1,00m x 1,00m fechamento externo com grade, forro térmico de teto, instalação elétrica fluorescente com 01 interruptor sem as lâmpadas, 01 ponto de tomada Universal em cada módulo, 01 ponto de tomada para a instalação de ar condicionado, piso em compensado naval com 12mm de espessura, revestimento de piso em manta vinílica pintura interna e externa na cor branca. (Incluso transporte e montagem)

01/03/21

31/12/2021

402.500,00

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

Prefeito Municipal

Gestão: 2021/2024

ROSANGELA ALVES DOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 020/2021

VANDA FERNANDES SOARES

Coordenadora do Ensino Fundamental

Portaria nº 001/2021 Sec. Educação

LUCIANA ARAÚJO DE ANDRADE

Secr. Administrativa da Secretária de Educação

Técnica Administrativa Educacional

REJANE MARQUES DE ARRUDA

Controlaria Geral