Câmara Municipal de Colniza MT
14 de Julho de 2021
PORTARIA N° 052 DE 13 DE JULHO DE 2021.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando que o art. 111 da Lei Municipal nº 499/2011, alterado pela Lei Municipal nº. 889/2020, o qual está fase de regulamentação para fins de sua aplicação no âmbito da Câmara Municipal de Colniza/MT.
Considerando o Atestado Médico expedido pela Dra. Tatiana Kowalski Vieira – CRM 6544 – MT, datado de 09 de julho de 2021.
R E S O L V E:
Art. 1° - Conceder Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Marli Ribeiro Vieira, Matricula nº 79 por um período de 30 (trinta) dias a partir de 09 de julho de 2021, conforme previsto no supramencionado atestado médico, CID’s F412/F33. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 09 de Julho de 2021, ficando revogadas as disposições em contrario. Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 13 de julho de 2021.
OSEIA PEREIRA GUEDES
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.
Colniza - MT, 13 de julho de 2021.
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Oseia Pereira Guedes
Presidente